Conforme o supervisor, o prefeito Isaú Fonseca (MDB), determinou, por iniciativa própria e antes mesmo de qualquer determinação dos órgãos controladores, o cancelamento do processo administrativo. “Esse processo foi cancelado no dia 26 de março de 2021, sem que a empresa tivesse se instalado em Ji-Paraná e, deste modo, sem que a prefeitura realizasse qualquer categoria de pagamento”, explicou o supervisor.
No ato de cancelamento, segundo Robson Casula, o prefeito Isaú Fonseca considerou a prerrogativa de autotutela da administração municipal em rever os próprios atos para alcançar aspectos de legalidade, bem como o dever de obedecer à lei e verificar a presença dos pressupostos de validade dos atos que pratica.
O supervisor finalizou dizendo que independentemente das investigações da Polícia Civil, a Prefeitura já determinou a apuração de todo e qualquer ato ilícito, que tenha eventualmente ocorrido na tramitação do processo investigado.
Com informações do RondôniaAgora
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