Advogado apresenta “Notícia de Inelegibilidade” por problemas com o TCE/RO e complica registro de candidatura de Alan Queiroz

O deputado estadual Alan Queiroz (PODEMOS) tropeçou numa barreira para obter a homologação em seu registro para tentar disputar a reeleição.

Isso porque o advogado Caetano Netto apresentou um procedimento denominado pela Justiça como “Notícia de Inegibilidade”, argumentando junto à Justiça Eleitoral que o postulante tem pendências junto ao Tribunal de Contas do Estado, estando, portanto, inapto a participar das eleições.

No arrazoado proposto ao TRE o advogado elenca jurisprudência e cita vários preceitos legais que alicerçam o pedido, que acabou sendo acatado pela Justiça, com estabelecimento de prazo de sete dias a contar desta terça-feira – e sem possibilidade de prorrogação, para que Alan Queiroz apresente sua contestação para apreciação da Corte.

Em visita à redação do Extra de Rondônia, em Vilhena, nesta quarta-feira, 24, Neto disse que o parlamentar foi intimado nessa terça-feira para contestar a ação no prazo de sete dias. “Entendo que a inelegibilidade seja aplicada ao caso de Alan Queiroz, tendo em vista sua condenação pelo TCE, transitado em julgado. Haja vista sua tentativa de suspender o acórdão do TCE, negado pelo conselheiro relator, mantendo a decisão do acórdão. Sendo assim, acredito que ele esteja fora das eleições”, explicou o causídico.

JH Notícia