ALE-RO suspende pagamentos e licitações até 19 de novembro

A Assembleia Legislativa de Rondônia suspendeu temporariamente pagamentos a fornecedores, abertura de licitações e formalização de novos contratos administrativos. A medida foi oficializada nesta terça-feira (10) pelo Ato nº 051/2026-LEG/ALE, publicado na edição nº 208 do Diário Oficial Eletrônico da Casa.

O documento foi assinado pelo deputado estadual Laerte Gomes, que ocupa interinamente a presidência da Assembleia. A suspensão vale até 19 de novembro de 2026 e tem como objetivo assegurar o equilíbrio orçamentário e a racionalização das despesas administrativas neste período.

Há uma exceção prevista no próprio ato. Despesas e procedimentos considerados indispensáveis ao cumprimento de obrigações judiciais não são atingidos pela restrição. Fora isso, as unidades administrativas responsáveis ficam impedidas de iniciar qualquer procedimento abrangido pelas novas regras.

O ato não apresenta valores relacionados às despesas suspensas nem informa se há insuficiência de recursos em caixa. A decisão ocorre na reta final do exercício financeiro de 2026, quando órgãos públicos costumam intensificar o controle de gastos e organizar compromissos orçamentários pendentes.