MPT-PI pede R$ 500 mil por dano moral contra construtora no Piauí

O Ministério Público do Trabalho no Piauí ajuizou uma Ação Civil Pública contra a Construtora Ótima Ltda após fiscalizações identificarem trabalhadores cumprindo jornadas de aproximadamente 15 horas diárias, com intervalos inferiores a nove horas entre expedientes e casos de empregados que ficaram até 27 dias consecutivos em atividade sem folga semanal.

A ação prevê indenização por dano moral coletivo de no mínimo R$ 500 mil. O MPT-PI também solicita multas de ao menos R$ 10 mil por obrigação descumprida e R$ 1 mil por trabalhador encontrado em situação irregular. Segundo o órgão, o valor da indenização leva em conta a gravidade das irregularidades, a repetição das condutas e o número de trabalhadores afetados.

As investigações tiveram início após denúncias de excesso de horas trabalhadas e descumprimento dos períodos mínimos de descanso. Em audiência realizada em agosto de 2025, a empresa afirmou que os casos eram pontuais e que ajustes estavam sendo feitos, mas se recusou a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta. Fiscalizações posteriores identificaram novas infrações, o que levou o MPT-PI a acionar a Justiça. Se a indenização for concedida, os valores deverão ser destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, ao Fundo de Amparo ao Trabalhador ou a outra finalidade vinculada à reparação dos danos.