Assembleia Legislativa de Rondônia realiza hoje sessão extraordinária para analisar vetos

A Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia realiza hoje terça-feira, 20 de janeiro, às 15h, uma sessão legislativa extraordinária, conforme convocação publicada no Diário Oficial Eletrônico da Casa.

A sessão foi convocada por meio do Ato nº 024/2026-LEG/ALE e ocorrerá em Porto Velho. Na pauta estão quatro vetos do Poder Executivo a projetos de lei aprovados pelo Parlamento estadual.

Entre as matérias previstas estão o veto parcial ao Projeto de Lei nº 1.019/2025, que dispõe sobre a não caracterização de Áreas de Preservação Permanente em determinadas situações envolvendo corpos d’água artificiais e naturais no Estado de Rondônia, e o veto parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 162/2025, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 1.100, de 18 de outubro de 2021, além de modificar normas da Lei Complementar nº 746, de 16 de dezembro de 2013.

Também serão apreciados o veto total ao Projeto de Lei nº 1.064/2025, que trata de normas complementares ao Programa de Regularização Ambiental no Estado de Rondônia, e o veto total ao Projeto de Lei nº 423/2024, que estabelece a obrigatoriedade de escolas públicas e privadas disponibilizarem alimentos alternativos para alunos com intolerância, alergia ou restrições alimentares por motivos religiosos.

A sessão extraordinária ocorre conforme as atribuições regimentais da Presidência da Assembleia Legislativa.