Na última sessão extraordinária da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), foi aprovado o Projeto de Lei 394/2024, que institui a Política Estadual de Turismo de Base Comunitária. A proposta, apresentada pela deputada Ieda Chaves (União Brasil), tem o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável, apoiar a inclusão social, preservar o meio ambiente e fortalecer as comunidades locais, por meio de um turismo participativo e responsável.
A iniciativa define o turismo de base comunitária como um modelo de gestão de visitação em que as comunidades locais desempenham um papel central. Esse modelo busca trazer benefícios para toda a coletividade, ao mesmo tempo em que promove a troca cultural, valoriza as tradições e a história locais, e favorece o uso sustentável dos recursos naturais, com foco em educação e lazer.
O Projeto de Lei visa incentivar o surgimento de empreendimentos econômicos solidários, geridos por grupos familiares e comunitários, além de priorizar o planejamento coletivo e o uso responsável dos recursos naturais. Com isso, espera-se proporcionar melhores condições de vida para as populações locais.
Após a aprovação pela Assembleia, o projeto será encaminhado para sanção do governo estadual. As sessões da Alero estão disponíveis para acompanhamento presencial ou por meio da TV Assembleia (7.2) e do YouTube.
Informações adicionais sobre as votações e projetos podem ser consultadas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Alero.
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