O plenário da Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou dois projetos de lei complementar que tratam da revisão salarial e da atualização das regras do plano de carreira dos servidores efetivos da instituição, medidas que passam a valer dentro da estrutura administrativa da própria Casa e que atingem diretamente a evolução funcional e a remuneração desses trabalhadores.
Um dos projetos aprovados concede reajuste de 5,5% nos vencimentos dos servidores efetivos, com efeitos financeiros a partir de 1º de março de 2026, conforme proposta apresentada pela Mesa Diretora. O reajuste segue a previsão constitucional de revisão anual da remuneração dos servidores públicos e será custeado com recursos previstos no orçamento da Assembleia Legislativa, sem indicação de necessidade de aporte externo.
O segundo projeto altera dispositivos da Lei Complementar 731 de 2013, que regula o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos servidores da Assembleia. Entre as mudanças aprovadas está a redução do tempo exigido para progressão e promoção funcional, permitindo que a evolução dentro da carreira ocorra em período menor do que o praticado atualmente.
De acordo com as informações apresentadas durante a tramitação, o tempo necessário para atingir o último nível da carreira pode chegar hoje a 28 anos e seis meses. Com as alterações aprovadas, esse prazo tende a ser reduzido, alinhando a estrutura funcional da Assembleia Legislativa a modelos já adotados por outros órgãos da administração estadual.
Os projetos também foram acompanhados de estudo técnico sobre o impacto financeiro das medidas, que apontou compatibilidade com a capacidade orçamentária da instituição, em atendimento às exigências previstas na legislação fiscal vigente.
As sessões ordinárias da Assembleia Legislativa de Rondônia continuam ocorrendo às terças-feiras, às 15 horas, e às quartas-feiras, às 9 horas, com possibilidade de acompanhamento presencial ou por meio dos canais oficiais de transmissão da Casa.
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