Os deputados estaduais de Rondônia aprovaram dois projetos essenciais propostos pela Defensoria Pública (DPE-RO), que visam fortalecer a instituição e melhorar o atendimento à população. O primeiro trata de um reajuste salarial para os servidores, enquanto o segundo reorganiza os cargos da Defensoria, adaptando-os às novas demandas e tecnologias.
Reajuste Salarial Garantido
Depois de quatro anos sem aumentos devido a restrições da pandemia e políticas de ajuste fiscal, a Defensoria conseguiu aprovar o Projeto de Lei Complementar 106/2024. Ele prevê a recomposição dos salários dos servidores efetivos a partir de 2025, corrigindo perdas causadas pela inflação. Essa mudança busca não apenas valorizar o trabalho desses profissionais, mas também oferecer melhores condições para que eles desempenhem suas funções com eficiência.
Modernização Estrutural
O segundo projeto, PLC 107/2024, foca em uma reformulação estrutural que garante mais eficiência e organização interna. A proposta traz regras claras para os cargos comissionados, que agora ficarão restritos a funções de chefia e assessoramento. Além disso, define critérios justos para contratação e ajusta a proporção entre cargos efetivos e comissionados. Essa medida reflete um esforço para modernizar a gestão pública e atender às recomendações do Tribunal de Contas do Estado, tudo isso sem ultrapassar os limites orçamentários.
Com essas mudanças, a Defensoria Pública reforça seu compromisso de evolução contínua, consolidando conquistas importantes como o aumento de defensores e a realização de novos concursos. Os projetos agora seguem para sanção do governo.
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