TCE-RO aponta prefeitos e gestores em levantamento sobre obras públicas paralisadas em Rondônia

O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) divulgou no Diário Oficial Eletrônico nº 3405, de 18 de setembro de 2025, um levantamento sobre obras públicas paralisadas que envolve diretamente o governo estadual e prefeituras de todo o Estado. A análise, conduzida sob relatoria do conselheiro Paulo Curi Neto, expôs falhas de planejamento e execução que resultaram na interrupção de empreendimentos essenciais em saúde, educação e infraestrutura.

O relatório listou nominalmente gestores municipais, entre eles Sidney Borges de Oliveira (São Felipe do Oeste), José Wellington Drumond Gouvea (São Francisco do Guaporé), Edilson Crispin Dias (São Miguel do Guaporé), Armando Bernardo da Silva (Seringueiras), Osmy Toledo de Souza (Teixeirópolis), Gilliard dos Santos Gomes (Theobroma), Ezequiel Saldanha (Urupá), Cleone Lima Ribeiro (Vale do Anari), Charles Luis Pinheiro Gomes (Vale do Paraíso) e Flori Cordeiro de Miranda Junior (Vilhena). Também foi citado o prefeito de Santa Luzia do Oeste, além do governador do Estado, como responsáveis a avaliar adesão ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras.

Um dos pontos mais graves envolve a paralisação da Central de Tratamento de Resíduos (CTR) e a não execução da estação de transbordo prevista em contrato, o que reduziu drasticamente a eficiência do sistema de coleta. O levantamento apontou que o contrato original previa investimentos de R$ 1,65 bilhão, mas apenas R$ 734,8 milhões foram efetivamente aplicados, resultando em uma diferença de R$ 936 milhões que não se transformaram em serviços ou obras. Parte desse montante foi classificada como sobrepreço, já que o erário continuou remunerando contraprestações sem a entrega correspondente.

O processo também identificou irregularidades em contratos do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). O arquiteto Lorenzo Max Gvozdanovic Villar, ex-assessor especial da Cinfra, recorreu de decisão que considerou inservível um projeto para o Centro de Convenções de Porto Velho. O prejuízo apurado foi de R$ 437,7 mil, atualizado para R$ 625,7 mil até maio de 2025. Além do ressarcimento solidário, foram aplicadas multas individuais aos responsáveis.

O levantamento concluiu que os problemas afetam diretamente a população, que fica sem acesso a escolas, unidades de saúde e obras de infraestrutura já custeadas com recursos públicos. A recomendação do Tribunal foi que gestores estaduais e municipais busquem alternativas, incluindo a adesão ao Pacto Nacional de Retomada de Obras previsto na Lei nº 14.719/2023, para evitar que os investimentos se percam.

O TCE informou ainda que os resultados do diagnóstico devem servir de base para novas ações de controle, podendo levar a auditorias específicas e à responsabilização de gestores.