Assembleia Legislativa amplia benefícios a servidores cedidos com nova resolução

A Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) aprovou, no último dia 22 de agosto, a Resolução nº 641/2025, que garante mais benefícios aos servidores públicos cedidos ao Poder Legislativo.

O texto estabelece que os processos já aptos para pagamento até a data de publicação da nova resolução não precisarão mais cumprir o requisito temporal previsto anteriormente. Na prática, isso significa que os servidores cedidos que já tinham direito à conversão da licença em pecúnia poderão receber o benefício de forma imediata, sem necessidade de aguardar novos prazos.

Segundo a presidência da Casa, a decisão busca reconhecer a dedicação dos servidores e valorizar o trabalho daqueles que atuam em apoio ao processo legislativo. A mudança atende a uma demanda antiga da categoria e representa um avanço no campo dos direitos funcionais.

Além disso, no mesmo Diário Oficial foram publicados diversos atos administrativos que concedem funções gratificadas (FGs) a servidores da ALE-RO, em diferentes níveis de complexidade. Os cargos beneficiados incluem assistentes e técnicos legislativos, além de servidores lotados em áreas estratégicas como Comissões, Escola do Legislativo e Polícia Legislativa.

As funções gratificadas representam um reconhecimento das responsabilidades adicionais assumidas pelos servidores em suas atividades diárias, fortalecendo a estrutura de apoio administrativo e técnico da Casa de Leis.

Com essas medidas, a Assembleia Legislativa reforça sua política de valorização funcional, ampliando garantias aos servidores cedidos e promovendo melhores condições de trabalho para o quadro interno.