A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou recentemente o Projeto de Lei 452/2024, que foi criado pela deputada Ieda Chaves (União Brasil). A proposta exige que academias e outros estabelecimentos que oferecem atividades físicas adotem medidas de segurança e apoio para mulheres em casos de assédio ou importunação sexual. Entre as medidas, o projeto exige que esses locais coloquem cartazes informando sobre como as mulheres podem buscar ajuda, além de garantir um canal de comunicação direto entre elas e os funcionários.
Outra exigência importante é que as academias disponibilizem as gravações das câmeras de segurança para a polícia, caso sejam necessárias para investigações. Os funcionários também terão que ser treinados para saber como agir nessas situações e oferecer o suporte adequado.
Esses estabelecimentos terão um prazo de 90 dias após a publicação da lei para implementar as novas regras. A deputada Ieda Chaves destacou a importância do projeto, especialmente diante dos altos índices de assédio em lugares que deveriam ser seguros e focados no bem-estar das pessoas. A proposta foi aprovada e agora aguarda a sanção do governo.
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