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A Prefeitura de Porto Velho, mais uma vez demonstrando responsabilidade ambiental e social, além do respeito para com a Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, encerrou (em 2023) as atividades na lixeira a céu aberto que funcionava há décadas na Vila Princesa e implantou o Aterro Sanitário.
Desde então, os resíduos coletados nas áreas urbanas do município recebem a destinação ambientalmente correta, sendo levados para o Aterro Sanitário. Com isso, também evita que os catadores de recicláveis tenham contato direto com o material coletado, proporcionando a esses trabalhadores um atendimento mais digno e saudável.
“A ação foi determinada através da portaria nº 109/Semusb/2023, que institui o Plano de Encerramento da Lixeira Sanitária Municipal da Vila Princesa e estabeleceu as diretrizes para seu fechamento”, explicou Cleberson Pacheco, titular da pasta.
O fechamento da lixeira, no entanto, não aconteceu de imediato. De forma gradativa, os resíduos coletados foram sendo levados para o aterro sanitário devidamente licenciado, conforme o contrato nº 042/PGM/2023, firmado pelo município com a empresa CTR-Porto Velho.
“É importante destacar que a contratação de aterro sanitário, devidamente licenciado, oferece a destinação ambientalmente correta para os rejeitos, contribui para uma melhor qualidade de vida aos munícipes e evita a proliferação de vetores causadores de doenças, além da eliminação de odores desagradáveis e contaminações ao meio ambiente”, enfatiza Pacheco.
Ele também disse que desde a contratação da CTR-Porto Velho, na primeira quinzena de setembro de 2023, até a primeira quinzena de maio de 2024, um total de 77.047,42 toneladas de resíduos foram encaminhados para o Aterro Sanitário, “dando destinação adequada a esses rejeitos, livrando o meio ambiente de contaminações e de todas as mazelas que um lixão a céu aberto representa”.
BENEFÍCIOS
De acordo com o gestor ambiental Eliezer de Oliveira, especialista em saneamento e tecnologia ambiental, e a engenheira ambiental Márcia Alves, que é especialista em gestão ambiental e licenciamento, ouvidos em setembro de 2023, a desativação do lixão e a chegada do aterro sanitário significam, em primeiro lugar, mais saúde e qualidade de vida para as pessoas, e proteção ao meio ambiente com mais sustentabilidade.
“O aterro sanitário recebe o lixo, onde primeiramente é feita a pesagem e a separação dos recicláveis. Os demais resíduos são depositados em local impermeabilizado, com cobertura de argila devidamente compactada. Já o lixão é um depósito a céu aberto, sem qualquer planejamento ou medida de proteção aos meio ambiente ou à saúde pública”, destacou Márcia Alves.
“Com um lixão, o resíduo é jogado de qualquer forma, o que é danoso à saúde pública, ao meio ambiente e também do ponto de vista social e econômico”, completou Eliezer Oliveira.
Para a coordenadora de Recursos Hídricos do Estado de Rondônia, Daniely Cunha, também ouvida em 2023, a substituição do lixão pelo aterro sanitário gera impacto positivo no Sistema Único de Saúde (SUS), com redução na fila de atendimentos.
“Com a destinação correta, o chorume não contamina os lençóis freáticos, a população passa a não consumir água contaminada e, assim, não desenvolvem doenças e, consequentemente, não sobrecarrega as unidades de saúde e hospitais”, comentou.
MÃOS DADAS
Por meio da Lei Complementar Nº 984, de 31 de agosto de 2023, a Prefeitura instituiu o “Mãos Dadas”, benefício eventual por situação de vulnerabilidade temporária, destinado às famílias de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis da comunidade Vila Princesa, por conta do fechamento da lixeira que funcionava no local, de onde os trabalhadores tiveram o sustento.
Texto: Augusto Soares
Foto: Ricardo Farias/ Felipe Ribeiro/ Leandro Morais/ Wesley_Pontes
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