Um decreto do Governo de Rondônia, publicado em 30 de outubro, autorizou uma viagem internacional do Secretário de Estado de Desenvolvimento Ambiental, Marcos Antônio Lagos, com um custo estimado de R$ 30 mil para cobrir despesas de deslocamento e diárias. O decreto, classificado como sigiloso, não revelou o destino da viagem, gerando questionamentos da sociedade quanto à justificativa para tal medida, que só deveria ser aplicada em situações de risco à segurança do governador e vice.
A falta de transparência motivou membros da sociedade civil a investigar o destino do secretário, revelando que ele viajaria para participar de duas conferências da ONU: uma realizada na Colômbia, em outubro, e outra programada para ocorrer no Azerbaidjão, entre 8 e 24 de novembro. A estadia do secretário em hotéis de luxo e o tratamento VIP recebido como autoridade representando um dos estados amazônicos do Brasil chamaram a atenção, principalmente porque o custo dessas viagens é arcado com recursos públicos, enquanto o secretário passa quase um mês no exterior.
O financiamento para essas viagens vem do Fundo Clima, um recurso originalmente gerido por um Conselho Deliberativo composto por representantes dos povos da Amazônia e pequenos produtores. No entanto, uma nova lei estadual, aprovada este ano, transferiu o controle desse fundo diretamente para o governador, que agora define as prioridades de gasto, incluindo a controversa viagem do secretário.
Como forma de protesto contra a nova regulamentação e a utilização dos recursos, o Conselho Deliberativo não se reuniu em 2024. A reportagem tentou entrar em contato com a assessoria de comunicação do governo para esclarecer o uso desses recursos, mas não obteve resposta até o fechamento da matéria.
Veja o Decreto:
DECRETO DE 30 DE OUTUBRO DE 2024.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, e conforme processo administrativo SEI 0014.001883/2024-00.
R E S O L V E:
AUTORIZAR, a viagem do Secretário de Estado MARCO ANTÔNIO RIBEIRO DE MENEZES LAGOS, lotado na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – SEDAM, no período de 8 a 24 de novembro de 2024, conforme informação classificada em grau reservado, de acordo com o Art 24 da Lei Estadual Nº 3.166, de 27 de agosto de 2013, com ônus de diárias e traslado para fonte 1.759.0.08064 – recursos vinculados a fundos – FUNCLIMA.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 30 de outubro de 2024, 136º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Protocolo 0054230809
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