Viagem sigilosa de secretário do meio ambiente de Rondônia levanta questionamentos

O decreto, classificado como sigiloso, não revelou o destino da viagem, gerando questionamentos da sociedade quanto à justificativa para tal medida

Um decreto do Governo de Rondônia, publicado em 30 de outubro, autorizou uma viagem internacional do Secretário de Estado de Desenvolvimento Ambiental, Marcos Antônio Lagos, com um custo estimado de R$ 30 mil para cobrir despesas de deslocamento e diárias. O decreto, classificado como sigiloso, não revelou o destino da viagem, gerando questionamentos da sociedade quanto à justificativa para tal medida, que só deveria ser aplicada em situações de risco à segurança do governador e vice.

A falta de transparência motivou membros da sociedade civil a investigar o destino do secretário, revelando que ele viajaria para participar de duas conferências da ONU: uma realizada na Colômbia, em outubro, e outra programada para ocorrer no Azerbaidjão, entre 8 e 24 de novembro. A estadia do secretário em hotéis de luxo e o tratamento VIP recebido como autoridade representando um dos estados amazônicos do Brasil chamaram a atenção, principalmente porque o custo dessas viagens é arcado com recursos públicos, enquanto o secretário passa quase um mês no exterior.

O financiamento para essas viagens vem do Fundo Clima, um recurso originalmente gerido por um Conselho Deliberativo composto por representantes dos povos da Amazônia e pequenos produtores. No entanto, uma nova lei estadual, aprovada este ano, transferiu o controle desse fundo diretamente para o governador, que agora define as prioridades de gasto, incluindo a controversa viagem do secretário.

Como forma de protesto contra a nova regulamentação e a utilização dos recursos, o Conselho Deliberativo não se reuniu em 2024. A reportagem tentou entrar em contato com a assessoria de comunicação do governo para esclarecer o uso desses recursos, mas não obteve resposta até o fechamento da matéria.

Veja o Decreto:

DECRETO DE 30 DE OUTUBRO DE 2024.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, e conforme processo administrativo SEI 0014.001883/2024-00.

R E S O L V E:

AUTORIZAR, a viagem do Secretário de Estado MARCO ANTÔNIO RIBEIRO DE MENEZES LAGOS, lotado na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – SEDAM, no período de 8 a 24 de novembro de 2024, conforme informação classificada em grau reservado, de acordo com o Art 24 da Lei Estadual Nº 3.166, de 27 de agosto de 2013, com ônus de diárias e traslado para fonte 1.759.0.08064 – recursos vinculados a fundos – FUNCLIMA.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 30 de outubro de 2024, 136º da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Protocolo 0054230809