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O projeto que Institui o Programa Estadual de Vacinação contra a Covid-19, o “Imuniza Rondônia”, foi aprovado por unanimidade em duas votações. A outra proposta, sobre poder de Polícia durante a pandemia, foi retirado de pauta.
A sessão foi presidida pelo primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa, Jean Oliveira (MDB). Ele lembrou que está é a primeira sessão realizada pela Casa em um domingo, e isso acontece em razão do momento difícil vivenciado devido à pandemia do coronavírus. O parlamentar lembrou, ainda, que os deputados não recebem nada por participação em sessões extraordinárias.
Jean Oliveira afirmou que Rondônia dá um passo largo para acabar com a pandemia que está tirando o sonho de muitas pessoas, e que tem sido motivo de desentendimentos da população ordeira com o Governo do Estado. “Alguns defendem o toque de recolher, outros não. Mas todos vão concordar com a necessidade de comprar a vacina”, explicou.
O presidente da Assembleia Legislativa, Alex Redano (Republicanos), também classificou como histórica a sessão extraordinária, que aprovou a matéria, criando o fundo para a captação de recursos para a compra de vacinas contra o coronavírus. “Participei de reuniões com os Poderes e instituições, para a criação desse fundo, e assumi o compromisso de votar a matéria, tão logo ela fosse enviada para a Casa”, lembrou.
O Projeto de Lei (PL) 965/2021, encaminhado pelo Executivo através da Mensagem nº 44/2021, institui o Programa Estadual de Vacinação contra a Covid-19, denominado Programa Imuniza Rondônia, que será vinculado à Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa). Em sua justificativa o governador Marcos Rocha explicou que o objetivo é dotar o Estado dos recursos necessários ao financiamento e operacionalização do Plano Estadual de Vacinação.
De acordo com o projeto aprovado, os recursos do Imuniza Rondônia serão destinados exclusivamente à aquisição de doses de vacina e insumos necessários à aplicação. Ficou estimado o valor de R$ 100 milhões para investimento na imunização de pessoas residentes em Rondônia, e o Executivo está autorizado a abrir créditos adicionais. Desse total, R$ 50 milhões serão disponibilizados de imediato pelo Executivo. Os outros R$ 50 milhões deverão ser complementados pelo Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Contas do Estado e Assembleia Legislativa. O restante, R$ 50 milhões ficariam por conta de emendas parlamentares estaduais e federais.
O deputado Ezequiel Neiva (PTB) emitiu e plenário parecer favorável ao PL 965/2021, explicando que a matéria está de acordo com a legalidade e a constitucionalidade.
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