Governador de Rondônia pode continuar no cargo mesmo fora do estado, decide deputados

A Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia aprovou, no dia 17, a Emenda Constitucional nº 174/2025, que permite ao governador permanecer no exercício do cargo mesmo quando estiver fora do estado, desde que autorizado, utilizando ferramentas digitais e tecnológicas para governar à distância.

A mudança foi motivada por um episódio recente vivido pelo governador Coronel Marcos Rocha (União Brasil), que precisou se abrigar em um bunker em Israel durante um ataque militar entre Israel e Irã. Ele estava no país a convite do governo israelense para participar de um evento sobre inovação em segurança pública. Com a escalada do conflito e a série de ataques aéreos, a agenda oficial foi interrompida.

Durante o período, o espaço aéreo israelense foi fechado para voos civis, o que levou ao fechamento temporário dos aeroportos. Como consequência, o governador não conseguiu retornar ao Brasil dentro do prazo inicialmente previsto. Ainda assim, ele seguiu comunicando-se com sua equipe e com a população por meio das redes sociais, demonstrando que era possível continuar governando, mesmo estando fisicamente fora do território estadual.

Esse fato motivou a necessidade de modernizar a Constituição Estadual. Antes da emenda, a legislação previa a substituição automática do governador pelo vice em ausências autorizadas, mesmo quando o chefe do Executivo estivesse plenamente apto a exercer suas funções remotamente. Com a nova redação, a substituição só ocorrerá se o governador comunicar expressamente sua intenção à Assembleia Legislativa ou em caso de impedimento legal.

A Emenda acrescenta os parágrafos 2º-A e 2º-B ao artigo 61 da Constituição de Rondônia. O primeiro garante que o governador poderá utilizar meios digitais para praticar todos os atos administrativos e governamentais necessários ao funcionamento da máquina pública. O segundo estabelece que o vice só assume em situações específicas, com aviso formal ou impedimento legal.

A decisão da Assembleia é um passo importante rumo à modernização da administração pública estadual, reconhecendo o papel da tecnologia como aliada da boa gestão. Além de garantir eficiência, a medida evita interrupções desnecessárias e traz segurança jurídica sobre a atuação do chefe do Executivo em situações excepcionais como a vivida recentemente. Rondônia mostra, com isso, que está preparada para os desafios da era digital, sem perder o foco na continuidade dos serviços públicos.

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