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A Comissão de Habitação e Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa de Rondônia se reuniu em sessão ordinária na manhã desta terça-feira, 15, para discutir a situação de grandes empresas devedoras de impostos ao Governo do Estado. Sob a presidência do deputado Alan Queiroz (PSDB) e com a participação dos deputados Anderson Pereira (Pros), Cirone Deiró (PODE), Chiquinho da Emater (PSB), Ismael Crispin (PSB) e Adelino Follador (DEM), a comissão recebeu prefeitos de todo o estado, de forma presencial e remota, e na pauta a discussão da possibilidade de um projeto que vise a cobrança por parte do Governo do Estado de grandes empresas devedoras.
Na opinião dos deputados e dos próprios prefeitos, esses recursos devidos pelas empresas precisam ser cobrados pelo governo do estado o mais breve possível, pois seriam de vital importância para o equilíbrio das contas do estado e especialmente para os municípios, que estão sentindo muito os reflexos da Pandemia do Covid-19, com a queda de arrecadação e o aumento do volume de investimentos, principalmente na área de saúde e ação social.
Para o deputado Alan Queiroz, é de extrema importância que o governo do Estado encaminhe à assembleia Legislativa um projeto que busque alternativas para que o governo do estado receba esses recursos de impostos devidos por empresas, com grandes reflexos para os municípios, dado que 25% de tudo o que é arrecadado, é de direito dos municípios “e são recursos imprescindíveis para que os municípios possam sobreviver a atual situação, não só no que diz respeito ao equilíbrio das contas, mas também para possíveis investimentos nas mais diversas áreas.
O deputado Cirone Deiró (PODE) destacou que a economia dos municípios passa por dificuldades e não pode prescindir tão facilmente do recurso. Ele reafirmou a necessidade de discutir seriamente o tema de maneira a não prejudicar ninguém.
O deputado lembrou que, há dois anos, ele propôs o Refaz para empresas do estado, mas o limite de empresas beneficiadas já foi atingido. Segundo ele, os 25% do recurso que são repassados aos municípios são de grande necessidade, pois são os próprios municípios que decidem como eles serão investidos, ao contrário dos recursos liberados através de emendas que atendem a objetivos já pré-definidos.
O deputado Anderson Pereira (Pros) foi taxativo ao afirmar que o legislativo estadual e o governo do estado terão de ter a sensatez de avaliar e decidir o que é melhor para o povo de Rondônia. “Vamos buscar um caminho de acerto para fortalecer os municípios, o estado, sem deixar de atender os anseios da população, mas sem frustrar a legislação. É um assunto polêmico, mas muito importante e necessário que retomemos a discussão para podermos encontrar o melhor caminho”, disse, lembrando que projeto semelhante já tramitou na Casa em um passado recente, mas foi retirado pelo governo do estado para melhores ajustes e não retornou.
O prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves (PSDB), representando a Associação Rondoniense dos Municípios (AROM) destacou que, mesmo com a diminuição da dívida da de uma das principais devedoras que a Energisa, prejudicando a destinação de recursos aos municípios, as contas de energia não sofreram alteração. Ele lembrou que durante o período da pandemia, os municípios estão gastando muito mais e arrecadando menos, precisando dos recursos e que se esses valores entrarem nos cofres do estado e dos municípios, quem sai ganhando é a população, com investimentos na saúde, educação, infraestrutura e demais setores.
Participando de forma remota, o prefeito de Urupá e presidente da Arom, Célio Lang (PP) pediu que “o governo do Estado e a Assembleia Legislativa olhem com carinho essa situação, que poderá salvar os municípios, principalmente nesta época de pandemia. É um dinheiro que está parado, sendo devido por essas grandes empresas, que o estado precisa cobrar, garantidamente e poder virar obras e investimentos em todos os municípios rondonienses”.
O prefeito de Cacoal, Adaílton Fúria (PSD), destacou que boa parte do valor devido pela Energisa será repassado ao Governo do Estado e a Assembleia Legislativa, e que apenas uma pequena parte é destinada aos municípios, que estão sofrendo mais com a falta de recursos. Fúria apresentou um pedido para que o Governo e a Assembleia larguem a parte dos recursos a serem recebidos para aumentar a parcela distribuída aos municípios.
O Deputado Ismael Crispin (PSB) fez questão de lembrar que além da Energisa, existem outras empresas que devem milhões aos cofres estaduais. Ele requereu à Secretaria de Finanças do Estado (Sefin) uma lista completa dos principais devedores do fisco estadual e à Associação dos Municípios o reflexo desses recursos para os municípios.
O prefeito de Candeias do Jamari Valteir Queiroz (Patriotas) também destacou a importância desses recursos para os municípios, defendendo uma negociação justa com os devedores e uma parcela maior do que os 25% constitucionais aos municípios. “Estamos enfrentando a maior crise nos municípios, principalmente os municípios pequenos, onde o orçamento é apertado. Esses recursos vão ajudar com a folha de pagamento dos servidores, com o custeio das despesas com a Pandemia e se sobrar, algum investimento. Esperamos que isso seja resolvido e que num breve espaço de tempo possamos receber esses recursos que é um direito do povo de Rondônia e uma obrigação das empresas, pois são recursos de impostos não recolhidos”, destacou.
O deputado Chiquinho da Emater (PSB) defendeu que os poderes estaduais (Executivo, legislativo e judiciário, além do Tribunal de Contas) poderiam abdicar da sua parcela desses recursos a serem recebidos, em prol dos municípios. Ele ressaltou que as dívidas dos grandes devedores podem chegar a até R$ 10 bilhões e que esse recurso seria melhor empregado em investimentos na estrutura dos municípios. O deputado defendeu a necessidade de empregar recursos em pontos estratégicos que fortaleçam e incentivem a instalação de indústrias, gerando empregos para a população e trazendo riquezas e desenvolvimento para o Estado.
Ao final da reunião, os deputados e os prefeitos acordaram em buscar junto ao Governo do Estado uma celeridade para a construção e envio de projeto para que as discussões possam acontecer na Assembleia. Para todos, trata-se de uma medida urgente e necessária, que já poderia ter sido resolvida e que precisa de uma atenção especial.
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