O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) foi preso na manhã desta quinta-feira (2), em Petrópolis, no Rio de Janeiro. O mandato dele terminou nessa quarta (1º), levando à perda do foro privilegiado.
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Imagens GloboNews
Policiais dizem ter encontrado “muito” dinheiro na casa do político bolsonarista, na cidade que fica na serra fluminense.
A ordem de prisão partiu do Supremo Tribunal Federal (STF), por causa do descumprimento de medidas cautelares também definidas pela Corte – como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de usar redes sociais.
Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes determina a prisão do ex-parlamentar, bem como a apreensão de armas, munições, computadores, tablets, celulares e outros dispositivos eletrônicos na residência dele. O magistrado estabelece ainda a suspensão do porte de arma de fogo e do registro de Caçador Atirador e Colecionador (CAC) de Silveira.
Daniel Silveira se candidatou ao Senado pelo Rio de Janeiro, em outubro, e recebeu 1,5 milhão de votos, mas não se elegeu. Com isso, ficou sem mandato e perdeu o foro privilegiado nesta quarta, quando os novos parlamentares tomaram posse.
Em abril, Silveira foi condenado a inelegibilidade e 8 anos e 9 meses de prisão por ameaçar ministros dao STF. No entanto, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu indulto ao aliado. Apesar da anistia da pena, há controvérsias sobre a aplicação das multas.
Em dezembro, Alexandre de Moraes aplicou uma nova multa contra Daniel Silveira devido ao descumprimento de medidas cautelares, como a retirada da tornozeleira eletrônica e concessão de entrevistas, mesmo proibido. A decisão, de 15 de dezembro, contém multa de R$ 2,6 milhões contra o parlamentar.
Silveira desrespeitou, até essa data, medidas cautelares impostas pela Suprema Corte, em 175 oportunidades diferentes. Com a punição, ele já devia R$ 4,3 milhões em multas.
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