Filho de vítima de feminicídio em MS ganha pensão do INSS

O filho de 3 anos de Kamyla Scarlet Fernandes Cristaldo, morta aos 28 anos em Campo Grande (MS), vai receber uma pensão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) até completar 21 anos. O benefício foi obtido por meio de uma ação ajuizada por alunos do curso de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), vinculados ao Núcleo de Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais Violentos (Navit), em parceria com o Ministério Público estadual.

O professor Aurélio Briltes, que orienta os estudantes, informou que foi necessário recorrer à Justiça para conseguir a concessão do benefício. A decisão foi proferida pelo Juizado Especial Federal Cível de Campo Grande, em caráter de tutela de urgência, e representa o primeiro benefício do tipo concedido judicialmente nos estados de Mato Grosso do Sul e São Paulo. A pensão tem valor de um salário mínimo e ainda está em fase de implementação.

A pensão especial foi regulamentada pelo INSS em maio de 2025 e se destina a filhos e dependentes de mulheres vítimas de feminicídio com renda familiar per capita igual ou inferior a um quarto do salário mínimo. Têm direito ao benefício filhos biológicos, enteados, menores sob guarda, tutelados e menores acolhidos pelo Estado que comprovem dependência econômica em relação à vítima. No caso de Kamyla, o professor destacou que a família vive em situação de vulnerabilidade social.