A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou, nesta terça-feira (12), o projeto relatado pelo senador Marcos Rogério que cria uma nova política nacional para a pesca no Brasil. A proposta representa uma mudança importante na legislação do setor ao mesmo tempo em que busca proteger quem vive da atividade pesqueira, especialmente milhares de famílias ribeirinhas da região Norte.
O texto reorganiza regras que, há anos, geram dúvidas, insegurança jurídica e conflitos na fiscalização. Hoje, muitas normas misturam pesca extrativa com aquicultura, tratando atividades completamente diferentes como se fossem a mesma coisa. O resultado disso, segundo especialistas e trabalhadores do setor, é excesso de burocracia, interpretações divergentes e insegurança para o pescador.
O principal avanço do relatório apresentado por Marcos Rogério foi justamente separar de forma definitiva as duas atividades. A pesca extrativa, realizada em rios, lagos e mares, passa a ter legislação própria. Já a aquicultura, que envolve criação de peixes e organismos aquáticos em ambiente controlado, continua disciplinada pela Lei nº 11.959/2009.
Na prática, a mudança facilita a vida de quem depende da pesca para sobreviver. O projeto simplifica registros, licenças e procedimentos, reduzindo o medo constante de punições provocadas por falhas burocráticas ou interpretações confusas da legislação.
O relatório contempla diferentes modalidades, como pesca artesanal, industrial, esportiva e de subsistência. Também prevê assistência técnica, reconhecimento dos saberes tradicionais das comunidades ribeirinhas e aplicação mais proporcional de multas e apreensões.
Para Rondônia, o tema tem peso econômico, social e cultural. Nos rios Madeira, Guaporé, Mamoré e em dezenas de comunidades espalhadas pelo estado, a pesca não representa apenas atividade econômica. É tradição, alimento na mesa e sustento de milhares de famílias.
Ao defender o projeto, Marcos Rogério sustenta uma linha que une mudança e proteção: modernizar a legislação sem abandonar quem vive historicamente dos rios amazônicos. A proposta busca atualizar regras antigas, mas preservando o equilíbrio ambiental e garantindo segurança para trabalhadores que dependem da pesca legalizada.
A separação entre pesca e aquicultura também ajuda a evitar distorções na aplicação da lei em Rondônia, estado onde a piscicultura se consolidou como uma das principais cadeias produtivas da região Norte. Mesmo com queda de 12,6% nos últimos três anos, Rondônia ainda lidera a produção de peixes de cultivo no Norte do país e ocupa a quinta posição no ranking nacional, com cerca de 56,9 mil toneladas produzidas.
Outro ponto importante do projeto trata do aproveitamento do pescado apreendido ou capturado sem intenção. Quando não houver possibilidade de devolução do peixe vivo ao rio, o material poderá ser destinado ao consumo humano, doação ou pesquisa, evitando desperdício.
Segundo Marcos Rogério, a proposta fortalece tanto o meio ambiente quanto a atividade econômica regular.
“Do ponto de vista socioeconômico, a proposição fortalece a pesca artesanal, simplificando registros, assegurando assistência técnica e reconhecendo saberes tradicionais. A previsão de rastreabilidade e divulgação de dados favorece o consumo consciente e agrega valor à produção, mitigando fraudes e adulterações que prejudicam tanto o mercado quanto o ambiente”, afirmou o senador.
Com a aprovação na Comissão de Meio Ambiente, o projeto segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no plenário do Senado.
Em um estado moldado pelos rios, onde a água desenha não apenas o mapa, mas também a sobrevivência de comunidades inteiras, a proposta ganha dimensão estratégica. Afinal, para Rondônia, discutir pesca nunca foi apenas discutir economia. É discutir proteção social, tradição e futuro.
Participe da nossa comunidade!
Clique aqui para entrar no grupo do WhatsApp
