Ministério Público Federal denuncia 11 envolvidos em crimes investigados na Operação Pedágio

Licitações de sete obras municipais foram fraudadas para favorecer empresas em troca de propina

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou à Justiça Federal em Rondônia denúncias (ações penais) contra o ex-secretário municipal de Administração Jair Eugênio Marinho e outras dez pessoas. Os crimes foram apurados na Operação Pedágio e ocorreram entre junho de 2015 e abril de 2017. Os acusados vão responder por formação de organização criminosa, concussão (uso de cargo público para vantagem indevida) e corrupção passiva e ativa (com penas que variam de 2 a 12 anos), além de fraude licitatória (pena de 2 a 4 anos) e lavagem de dinheiro (pena de 3 a 10 anos).

As fraudes ocorreram em sete obras municipais em Ji-Paraná: revitalização do Parque Ecológico, ampliação do Centro de Educação Infantil Ariel Vieira Hilgert, reforma na escola Parque dos Pioneiros, construção da cozinha do hospital municipal, ampliação de Unidade Especializada em Saúde (Centro Diagnóstico por Imagem), ampliação da Unidade Especializada em Saúde Clínica Cirúrgica e contratação de empresa para construção de unidade básica de saúde porte II no Residencial Green Park.

As licitações eram direcionadas para empresas determinadas pela organização criminosa. Empresários de fora do esquema eram coagidos para desistirem da licitação ou dar a vitória fazendo proposta de “preço cheio”, ou seja, colocando valor muito próximo ao preço máximo que constava no edital da licitação.

Consta nas denúncias que Jair Marinho liderava o grupo, possuindo amplos poderes para assinar contratos e ordenar despesas, e assim prejudicava o pagamentos dos empresários que não colaboravam com a organização criminosa. Segundo o MPF, entre 2012 e 2016 o patrimônio de Jair Marinho se multiplicou por sete, evoluindo de pouco mais de R$ 101 mil para mais de R$ 709 mil. Só em 2014 ele teve aumento de patrimônio de mais de R$ 508 mil – crescimento inexplicável e incompatível com os rendimentos de secretário municipal.

Além dele, são réus o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação Jackson Júnior de Souza, o ex-presidente da Câmara de Vereadores Nilton Cézar Rios, o ex-vereador e servidor da prefeitura Valmir Xavier, o servidor da prefeitura e também ex-secretário municipal de Administração Nilton Leandro Motta dos Santos, os empresários Aníbal Severino da Silva, Antônio José Fuhrmann, Adão Dutra de Carvalho, Valentim Camilo e Renato Camilo e a servidora municipal Rosana David Dantas.

Números das denúncias:
1005184-67.2020.4.01.4101
1007337-42.2021.4.01.4100
1007338-27.2021.4.01.4100
1007340-94.2021.4.01.4100
1007341-79.2021.4.01.4100

Fonte: MPF/RO