Ministros poderão sofrer condução coercitiva caso não apareçam para depor

Por determinação do ministro Celso de Mello, relator do inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar as declarações do ex-chefe da pasta da Justiça Sergio Moro, três ministros do governo serão ouvidos pela Polícia Federal na condição de testemunhas das acusações feitas por Moro contra o presidente Jair Bolsonaro. Nos próximos 20 dias, Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Walter Braga Netto, ministro-chefe da Casa Civil, e Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo, devem prestar depoimento em local e data previamente agendado entre eles e o poder Judiciário. No entanto, se faltarem ao depoimento, podem ser alvo de condução coercitiva e obrigados a comparecer a unidade policial.

Além dos ministros, Celso de Mello também autorizou a oitiva da deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), que teria tentado fazer Moro aceitar trocas no comando da PF em troca de ser indicado a uma vaga no Supremo, e de seis delegados da PF, entre eles Maurício Valeixo, ex-diretor-geral da corporação. Devem ser ouvidos também o ex-superintendente da PF no Rio Ricardo Saadi, o superintendente da Polícia Federal no Amazonas, Alexandre Saraiva, o chefe da PF em Minas, Rodrigo Teixeira, o diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem — que havia sido indicado por Bolsonaro para a direção-geral da PF, e o recém-indicado diretor-executivo da PF, Carlos Henrique de Oliveira Sousa. As diligências foram solicitadas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.

O chefe do Ministério Público que saber se os delegados têm informações sobre “eventual patrocínio, direto ou indireto, de interesses privados do presidente da República perante o Departamento de Polícia Federal, visando ao provimento de cargos em comissão e a exoneração de seus ocupantes”. Aras também solicitou acesso aos comprovantes de autoria das assinaturas da exoneração de Maurício Valeixo publicadas no Diário Oficial da União (DOU), no último dia 23, além do documento com eventual pedido de exoneração solicitada por Valeixo ao presidente.

O Ministério Público também solicitou ao STF — e teve o pedido atendido — que o Planalto seja obrigado a apresentar, no inquérito, o vídeo da reunião entre Moro, Bolsonaro e demais ministros, no qual ele teria solicitado ao ex-ministro a troca do comando da PF no Rio, além de acesso a relatórios de inteligência. Celso de Mello determinou “ampla divulgação” do depoimento de Moro e demais informações do inquérito, tendo em vista a relevância do caso, que pode concluir pela prática de crime por parte do presidente da República. Os ministros envolvidos como testemunhas e os demais citados não se manifestaram sobre o assunto. A ordem, no Planalto, é que os integrantes do Executivo fiquem em silêncio sobre o assunto, pelo menos até o dia em que prestarem depoimento.

PF no mesmo inquérito

A troca no comando na Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro, formalizada na segunda-feira, será investigada no mesmo inquérito aberto pela Procuradoria-Geral da República para apurar as denúncias do ex-ministro Sergio Moro contra o presidente Jair Bolsonaro. Segundo as acusações de Moro, o chefe do governo interferiu politicamente na PF para ter acesso a inquéritos e a relatórios de inteligência do órgão. Bolsonaro empossou o novo diretor-geral da PF, Rollando Alexandre de Souza, em uma rápida cerimônia na segunda, menos de uma hora depois da publicação da nomeação no Diário Oficial da União (DOU). Souza era um dos diretores da Abin, tendo sido braço direito do chefe do órgão, Alexandre Ramagem, amigo da família Bolsonaro e cuja nomeação para o comando da PF foi suspensa pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. O magistrado apontou desvio de finalidade na nomeação.