Moraes manda Bolsonaro para prisão domiciliar; EUA criticam decisão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4/8) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), alegando descumprimento de medidas cautelares impostas anteriormente. A decisão inclui a proibição de visitas, com exceção de advogados com procuração e pessoas previamente autorizadas pelo STF. Também está vetado o uso de celulares por Bolsonaro ou por terceiros em seu nome. No fim da tarde, a Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão de aparelhos eletrônicos na casa do ex-presidente, em Brasília.

A decisão gerou reações imediatas, principalmente dos Estados Unidos. O governo de Donald Trump divulgou uma nota oficial criticando duramente a medida, classificando-a como uma ameaça à democracia. Segundo o Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental, vinculado ao Departamento de Estado americano, os EUA responsabilizarão todos que colaborarem com as ações do ministro Alexandre de Moraes. Em um movimento de retaliação, Washington anunciou sanções contra Moraes, com base na Lei Global Magnitsky, além da aplicação de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, com vigência a partir do dia 6 de agosto.

A decisão do STF foi motivada pela participação de Bolsonaro em manifestações realizadas no domingo (3/8), quando ele apareceu por vídeo durante um ato na Avenida Paulista, em São Paulo, por meio do celular do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). O ex-presidente também teve sua imagem divulgada nas redes sociais do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o que, segundo Moraes, contraria a proibição de uso de redes sociais imposta em julho. Para o ministro, essas ações mostram que Bolsonaro segue tentando influenciar o debate público de forma ilícita, com o objetivo de coagir o STF e obstruir a Justiça. Moraes afirmou ainda que houve preparo de “material pré-fabricado” para ser publicado durante os protestos, o que caracterizaria uma participação dissimulada e deliberada.

Na decisão, Moraes destacou que Bolsonaro já havia sido advertido e que sua postura demonstra desrespeito deliberado às ordens judiciais. Ele justificou a prisão domiciliar como necessária para impedir a continuidade de condutas ilegais e reincidentes. O processo está vinculado ao inquérito que investiga o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no curso do processo, tentativa de obstrução de investigações relacionadas à trama golpista e incitação à abolição do Estado Democrático de Direito. A Procuradoria-Geral da República aponta que Eduardo, que atualmente reside nos Estados Unidos, tem feito declarações públicas e postagens nas redes pedindo que o governo norte-americano imponha sanções a ministros do STF e integrantes da PGR e da Polícia Federal.

A defesa de Jair Bolsonaro declarou que foi surpreendida com a decisão e afirmou que ele não cometeu nenhuma infração. Segundo os advogados, a breve fala de Bolsonaro durante o ato — “Boa tarde, Copacabana. Boa tarde, meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos” — não representa descumprimento de medida cautelar. Eles alegam que o ex-presidente nunca foi proibido de se manifestar publicamente.

A repercussão política foi intensa. O Partido Liberal classificou a prisão como perseguição, dizendo que aqueles que enfrentam o sistema são os mais punidos. Parlamentares aliados como Flávio Bolsonaro e Alexandre Ramagem denunciaram a decisão como um ato ditatorial. Nikolas Ferreira chamou Moraes de “ditador confuso” e disse que ele deveria ser preso. Flávio acusou o ministro de agir com vingança e afirmou que o Brasil vive “oficialmente uma ditadura”, onde um único magistrado decreta a prisão de um ex-presidente sem crime comprovado.

Nas redes sociais, o senador também afirmou que o vídeo divulgado no ato foi posteriormente apagado com o intuito de proteger o pai, mas que isso não deveria ser interpretado como tentativa de ocultação de crime. Para Moraes, no entanto, a exclusão da postagem evidencia o conhecimento do descumprimento da medida cautelar. O ministro destacou que não há dúvidas quanto à violação das restrições impostas, e que até mesmo as redes sociais de Eduardo Bolsonaro foram utilizadas para promover conteúdo em nome do pai.

Entre os opositores de Bolsonaro, a medida foi considerada proporcional. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) argumentou que Bolsonaro reincidiu em sua conduta e zombou da autoridade judicial. Marcelo Freixo (PT-RJ), presidente da Embratur, disse que o ex-presidente tratou tornozeleira eletrônica e restrição de redes sociais como espetáculo, desrespeitando decisões judiciais. Para Freixo, o desacato reiterado configura crime, não liberdade de expressão.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), classificou a prisão como absurda e questionou se vale a pena destruir a democracia sob o pretexto de protegê-la. Romeu Zema (Novo), governador de Minas Gerais, declarou que Bolsonaro está sendo perseguido por simplesmente se manifestar nas redes sociais. A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro fez uma publicação bíblica nas redes sociais, afirmando que “Deus mesmo é o juiz”. Eduardo Bolsonaro, por sua vez, declarou que o Brasil deixou de ser uma democracia e publicou mensagens em português e inglês pedindo atenção da comunidade internacional. O deputado Alexandre Ramagem, que é investigado no caso da “Abin paralela”, classificou Moraes como “descontrolado” e denunciou uma “ditadura escancarada”.