O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou prender novamente Antônio Cláudio Alves Ferreira nesta quinta-feira (19). Ele tinha sido solto na terça (17) por um juiz de Uberlândia (MG), sem usar tornozeleira eletrônica.
Antônio Cláudio, que é mecânico, foi condenado a 17 anos de prisão por participar dos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. Ele foi filmado destruindo um relógio muito antigo e importante, que era um presente da França para o Brasil.
O ministro Moraes cancelou a soltura autorizada pelo juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, que liberou Antônio Cláudio para ficar em casa no regime semiaberto, dizendo que ele tinha se comportado bem na prisão.
Antônio Cláudio ficou preso por quase um ano e meio no Presídio Professor Jacy de Assis, em Uberlândia.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) disse que Antônio Cláudio foi liberado sem tornozeleira eletrônica porque o estado não tem esses aparelhos no momento. Já a Secretaria de Segurança de Minas Gerais (Sejusp) disse que há cerca de 4 mil tornozeleiras disponíveis no estado.
O ministro Moraes disse que o juiz de Minas Gerais não podia ter tomado essa decisão porque o caso está sendo analisado pelo STF. Ele afirmou que a soltura aconteceu “fora da competência” do juiz e sem permissão do Supremo.
Moraes também falou que Antônio Cláudio não tinha direito a sair porque ainda não cumpriu a parte mínima da pena exigida para isso. Ele deveria cumprir pelo menos 25% da pena no regime fechado, mas só cumpriu 16%.
No mandado de prisão, o ministro escreveu que a soltura foi ilegal e que o juiz não tinha autorização para isso.
Além disso, Moraes pediu que a conduta do juiz fosse investigada pela polícia.
O caso ficou mais comentado porque Antônio Cláudio saiu da prisão sem usar tornozeleira eletrônica. O TJMG disse que o motivo é a falta dos aparelhos, mas a Secretaria de Segurança negou essa falta e afirmou que o condenado deveria estar em casa, só saindo quando autorizado, e que já tinha data marcada para ir ao presídio.
A decisão do juiz também colocou várias regras para Antônio Cláudio, como:
- Ficar em casa o tempo todo, só em Uberlândia;
- Não sair para trabalhar sem autorização judicial;
- Comparecer ao presídio ou à Vara de Execuções Penais quando chamado;
- Fornecer material genético para o banco de dados;
- Manter endereço e telefone atualizados;
- Usar a tornozeleira corretamente quando instalada.
A defesa de Antônio Cláudio ainda não comentou sobre a nova decisão
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