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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou a prisão preventiva de 16 investigados suspeitos de integrar um esquema de fraudes contra o Instituto Nacional do Seguro Social. A decisão atende a pedido da Polícia Federal, com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República, e faz parte da Operação Sem Desconto.
A investigação aponta que o grupo atuava de forma organizada para aplicar descontos indevidos em benefícios previdenciários, atingindo aposentados e pensionistas em diferentes regiões do país. Segundo os autos, os investigados teriam utilizado associações e entidades de fachada para autorizar cobranças sem consentimento dos beneficiários, o que resultou em prejuízo considerado elevado.
De acordo com a decisão, a prisão preventiva se justifica pelo risco de continuidade das fraudes, possível destruição de provas e tentativa de fuga. Além disso, o ministro autorizou medidas cautelares contra outros investigados, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de deixar o país, entrega de passaportes e afastamento de funções públicas.
Entre os alvos está Adroaldo da Cunha Portal, então secretário-executivo do Ministério da Previdência Social. Ele teve a prisão convertida em domiciliar, com monitoramento eletrônico, e foi afastado do cargo por determinação judicial. A exoneração ocorreu após a ordem do STF.
No mesmo despacho, André Mendonça rejeitou o pedido de prisão preventiva contra o senador Weverton Rocha. O ministro seguiu entendimento da Procuradoria-Geral da República, que avaliou não haver, neste momento, elementos suficientes para justificar a medida extrema.
A Polícia Federal cumpriu mandados de prisão e busca em diversos estados e no Distrito Federal. A operação segue em andamento e apura crimes como organização criminosa, estelionato previdenciário, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.
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