A atuação fiscalizatória do vereador independente Marcos Combate resultou na proteção de mais de R$ 84 milhões destinados à educação municipal de Porto Velho. O caso envolve dois convênios firmados entre a Secretaria Municipal de Educação, a Fundação FURNARB e o Instituto Federal de Rondônia, que passaram a ser questionados após denúncias apresentadas no ano passado.
As irregularidades começaram a ser investigadas quando surgiram dúvidas sobre a execução e a legalidade dos contratos. Os acordos somavam valores expressivos. Um deles era de aproximadamente R$ 732.460,00 e o outro de cerca de R$ 82.465.400,00, ambos vinculados a recursos que deveriam beneficiar diretamente alunos e professores da rede pública.
De acordo com o parlamentar, o mandato realizou levantamento documental, produziu conteúdos explicativos e encaminhou oficialmente as informações aos órgãos competentes de controle. Após a análise dos apontamentos apresentados, o IFRO acatou as irregularidades indicadas e solicitou o cancelamento unilateral do contrato de maior valor, o que evitou, segundo o vereador, um possível prejuízo milionário aos cofres públicos e aos recursos do Fundeb.
Outra situação levantada pelo gabinete envolveu um relatório elaborado pela SEMED com o objetivo de viabilizar o pagamento aproximado de R$ 400 mil. Conforme a denúncia, o documento apresentava fragilidades técnicas, sem registros fotográficos, comprovação de execução ou detalhamento sobre local, data e forma dos serviços realizados.
Para Marcos Combate, pagamentos baseados em relatórios sem comprovação configuram risco à legalidade na aplicação do dinheiro público. Ele afirma que despesas públicas precisam estar acompanhadas de evidências claras da execução dos serviços.
O vereador destacou que a fiscalização é uma das principais funções do mandato legislativo e reforçou que continuará acompanhando a aplicação dos recursos da educação. Segundo ele, a atuação independente tem como objetivo garantir transparência, responsabilidade e proteção ao dinheiro público.
“Fiscalizar é dever do vereador. Dinheiro público é coisa séria, e a educação precisa ser tratada com responsabilidade”, afirmou.
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