STF condena Bolsonaro por golpe: Pena chega a 27 anos.

Apesar da condenação, a execução das penas ainda não é imediata.

Brasília – Em um desfecho histórico e de grande repercussão, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. As penas, fixadas em setembro de 2025, variam de dois a 27 anos de prisão, refletindo a gravidade das acusações.

O julgamento, que teve início em setembro de 2025, analisou o papel de cada réu na tentativa de subverter a ordem democrática. A condenação do ex-presidente, que recebeu a pena mais elevada, foi um dos pontos de maior destaque, marcando um precedente na história jurídica do país.

Condenado	Cargo	Pena
Jair Bolsonaro	Ex-presidente da República	27 anos e 3 meses em regime fechado
Walter Braga Netto	General da reserva e ex-ministro da Defesa e da Casa Civil	26 anos em regime fechado
Anderson Torres	Ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF	24 anos em regime fechado
Almir Garnier	Almirante e ex-comandante da Marinha	24 anos em regime fechado
Augusto Heleno	General da reserva e ex-ministro do GSI	21 anos em regime fechado
Paulo Sérgio Nogueira	General da reserva e ex-ministro da Defesa	19 anos em regime fechado
Alexandre Ramagem	Deputado federal e ex-diretor da Abin	16 anos, 1 mês e 15 dias em regime fechado, com perda de mandato
Mauro Cid	Tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro	2 anos em regime aberto, por acordo de colaboração premiada

Os réus foram condenados por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. As investigações, intensificadas pela delação premiada de Mauro Cid, revelaram reuniões e planos que visavam impedir a posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva.

O julgamento na Primeira Turma teve um placar de 4 a 1 pela maioria das condenações, com os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux votou pela absolvição de alguns dos réus, mas foi voto vencido.

Apesar da condenação, a execução das penas ainda não é imediata. A defesa dos réus pode recorrer da decisão, tanto para a própria turma como em outras instâncias judiciais. A prisão só deverá ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos. No caso de Bolsonaro, que já cumpria prisão domiciliar por outro processo, a definição do local e regime da nova pena caberá ao ministro Alexandre de Moraes.

A decisão do STF também determinou a inelegibilidade dos réus por oito anos, conforme a Lei da Ficha Limpa, além de outras sanções civis e administrativas. A condenação serve como um marco na história política e jurídica do país, reafirmando a importância da defesa do Estado Democrático de Direito.