Câmara declara cassação dos mandatos de Alexandre Ramagem e Eduardo Bolsonaro

A Câmara dos Deputados declarou a cassação dos mandatos de Alexandre Ramagem, do PL do Rio de Janeiro, e de Eduardo Bolsonaro, do PL de São Paulo. A decisão foi tomada após a conclusão dos processos que apuraram condutas consideradas incompatíveis com o decoro parlamentar e com a defesa das instituições democráticas. O desfecho ocorreu em Brasília, após a tramitação regular das ações no Conselho de Ética e posterior deliberação do plenário.

No caso de Alexandre Ramagem, a cassação está ligada às investigações que apontaram sua atuação em uma estrutura paralela de monitoramento durante o período em que comandou a Agência Brasileira de Inteligência. As apurações indicaram que as ações tiveram desdobramentos políticos e institucionais, o que motivou o entendimento de que houve violação grave aos deveres do mandato parlamentar. Com isso, a Câmara decidiu pela perda do cargo.

Já Eduardo Bolsonaro teve o mandato cassado após a análise de representações que trataram de sua atuação política, tanto no Brasil quanto no exterior. Os processos apontaram declarações públicas e iniciativas internacionais que, segundo o entendimento dos parlamentares, afrontaram princípios constitucionais e configuraram quebra de decoro. A decisão levou em conta o conjunto de atos praticados ao longo do mandato.

Durante a tramitação, ambos apresentaram defesa e negaram irregularidades. Ramagem sustentou que sempre atuou dentro da legalidade. Eduardo Bolsonaro afirmou que exerceu liberdade de expressão e atividade política legítima. Ainda assim, os argumentos não foram suficientes para reverter o entendimento majoritário da Casa.

Com a cassação, os mandatos são encerrados de forma imediata, e as vagas passam a ser tratadas conforme as regras eleitorais. A decisão marca um novo capítulo no cenário político nacional e reforça o peso das instituições no enfrentamento de condutas consideradas incompatíveis com o exercício do cargo público.