MPF recomenda que cartórios de Porto Velho não impeçam uso de nome indígena em certidões

O Ministério Público Federal (MPF) fez uma recomendação importante aos cartórios de Porto Velho (RO), solicitando que não criem obstáculos ou dificultem o registro de nomes de origem indígena em certidões de nascimento e casamento. Essa medida visa garantir o respeito aos direitos dos povos indígenas de usar seus nomes tradicionais, incluindo a etnia, em documentos oficiais. Os cartórios receberam um prazo de 30 dias para informar ao MPF se vão acatar a recomendação.

Essa recomendação está baseada na Resolução Conjunta nº 3/2012, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que assegura que indígenas tenham o direito de registrar seu nome de acordo com suas tradições e cultura. A resolução determina que, ao registrar um indígena, o cartório deve incluir o nome indígena escolhido e, se solicitado, também a etnia como parte do sobrenome. Além disso, há a possibilidade de registrar a aldeia de origem do indígena e de seus pais como parte da naturalidade, junto com o município de nascimento.

O MPF está investigando o descumprimento dessa resolução em Porto Velho, após receber denúncias de dificuldades enfrentadas por indígenas ao tentarem incluir sua etnia nos registros. Um indígena da etnia Migueleno relatou que não conseguiu registrar corretamente o nome de sua etnia em certidões de nascimento e casamento em um cartório local, o que chamou a atenção das autoridades.

O objetivo do MPF com essa ação é garantir que os cartórios respeitem a identidade cultural dos povos indígenas, conforme previsto na legislação. Esse direito é uma forma de preservar a história e a ancestralidade desses povos, evitando que práticas burocráticas ou preconceituosas prejudiquem o reconhecimento de suas tradições.

O MPF também alerta que o descumprimento da recomendação pode resultar em medidas legais contra os cartórios que se recusarem a seguir as diretrizes. A recomendação é parte de um esforço contínuo para assegurar o pleno respeito aos direitos dos indígenas, conforme garantido pela Constituição Federal e outras normas específicas.

Com essa medida, espera-se que os cartórios de Porto Velho se adequem e respeitem a diversidade cultural e os direitos dos povos indígenas, garantindo que suas identidades sejam corretamente representadas em documentos oficiais, sem qualquer tipo de obstáculo ou discriminação.