A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou o Projeto de Lei 618/2024, que estabelece punições para quem for responsável por incêndios e queimadas no estado. A votação ocorreu em uma sessão extraordinária nesta semana.
O projeto, de autoria do deputado Jean Oliveira (MDB), prevê que tanto pessoas físicas quanto jurídicas que forem comprovadamente culpadas por causar queimadas ou incêndios que prejudiquem a saúde, causem a morte de animais ou destruam a flora, serão punidas.
Para empresas, as penalidades incluem multas, proibição de participar de licitações e contratos com o governo, recuperação de áreas degradadas, e apoio financeiro a projetos ambientais e culturais. No caso de pessoas físicas, além de multas, elas podem perder cargos públicos e ficar proibidas de receber benefícios ou incentivos fiscais do governo.
Essas punições são aplicadas sem excluir possíveis processos penais e civis. O projeto foi aprovado por unanimidade e agora segue para ser sancionado pelo governador.
As sessões ordinárias da Alero em setembro acontecem às terças-feiras, às 15h, e podem ser acompanhadas presencialmente ou pelo canal 7.2 da TV Assembleia e no YouTube. Mais informações sobre os projetos estão disponíveis no site oficial da Alero.
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