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Nesta quinta-feira, 3 de outubro de 2024, a Polícia Federal deflagrou a Operação Declínio, visando desarticular um esquema milionário de fraudes na regularização de terras públicas federais em Rondônia. A investigação abrange crimes ocorridos entre 2017 e 2019 e resultou no cumprimento de 11 mandados de busca e apreensão nas cidades de Porto Velho, Vilhena e Guajará-Mirim.
Segundo informações apuradas pela PF, o grupo criminoso envolvido no esquema utilizava “laranjas” para abrir matrículas em nomes de terceiros e, posteriormente, transferir essas propriedades para a organização. A fraude consistia no fracionamento indevido de glebas federais, seguido pela emissão de títulos falsos de propriedade, facilitada por servidores do INCRA, que permitiam o cadastro irregular dessas áreas e a emissão de Certificados de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR).
A Justiça Federal autorizou o sequestro de mais de R$ 82 milhões em bens e decretou a indisponibilidade de áreas griladas avaliadas em aproximadamente R$ 143 milhões. Entre as propriedades fraudulentamente adquiridas, foram identificados 11 lotes nas glebas Baixo Candeias e Igarapé Três Casas, além de ocupações ilegais nas fazendas Ipê e Mustang.
Esse esquema já havia sido alvo da Operação Julius Caesar, que investigava o uso de falsificação de documentos e fraudes na aquisição de terras públicas. Agora, com a continuidade das investigações, os envolvidos podem responder por crimes como estelionato majorado, associação criminosa, falsidade ideológica, corrupção passiva e ativa, invasão de terras públicas e lavagem de dinheiro.
As investigações da Operação Declínio seguem em andamento para identificar outros participantes do esquema e recuperar as áreas irregularmente apropriadas pelo grupo criminoso. A Polícia Federal reforça que a colaboração da sociedade, por meio de denúncias, é fundamental para desarticular completamente o esquema e recuperar o patrimônio público indevidamente apropriado.
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