Sancionada a lei que regulamenta a criação de abelhas sem ferrão na área urbana de Porto Velho

O prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, sancionou a lei complementar 990/2024, aprovada pela Câmara Municipal, que dispõe sobre a Política Municipal para o Desenvolvimento e Expansão da Apicultura e da Meliponicultura e dá providências. A lei estabelece a regulamentação da criação de abelhas sem ferrão na área urbana da capital, além de manter a proibição da criação da espécie Apis mellifera (com ferrão), em perímetro urbano.

“Essa regulamentação era esperada por meliponicultores e agora estão definidas as regras para essa importante atividade econômica, com ganhos sociais e ambientais enormes. Nosso mel é especial, tem muita qualidade e estamos vendo um crescimento no interesse dos criadores nessa produção, com a lei sendo importante nesse momento de expansão da atividade”, disse o prefeito.

A lei foi criada com o objetivo de instituir, normatizar e disciplinar procedimentos, nos limites do município de Porto Velho/RO, visando o resgate, captura, criação, reprodução, conservação, exposição, transporte, remoção, manejo e conservação de abelhas nativas sem ferrão – ANSF (meliponíneos) e Apis mellifera, com objetivos educacionais, socioculturais, de conservação ambiental, de pesquisa científica e econômicos, utilizando-se das colônias ou partes delas e de seus produtos e subprodutos e serviços de polinização, aos quais obedecerão aos princípios dispostos nesta Lei.

EXPANSÃO

A produção de mel em Porto Velho vive uma crescente e a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Semagric) tem apoiado a atividade, promovendo encontros e ações como compartilhar informações entre os apicultores e estimular o desenvolvimento da apicultura, uma alternativa sustentável de renda.

Nos últimos anos, a produção de mel em Porto Velho tem apresentado um crescimento expressivo, passando de cerca de oito a 12 toneladas por ano em 2019 para mais de 30 toneladas em 2023.

A implantação, pela Prefeitura, do programa Mel do Porto em 2019, com iniciativas como distribuição de caixas para criação, capacitação técnica e apoio à comercialização, tem sido um catalisador para o crescimento e a profissionalização dos produtores locais.

Texto: Eranildo Costa Luna
Foto: SMC/ Felipe Ribeiro