Internacional

STF: prazo para pedir danos morais em voos internacionais é de 5 anos

Decisão segue período regido pelo Código de Defesa do Consumidor.

01/12/2023 | 14:36

Reprodução Internet

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (30) que as ações que pedem indenização por danos morais por atrasos de voos internacionais ou extravio de bagagens podem ser ajuizadas em até cinco anos.
Por unanimidade, os ministros entenderam que o prazo para que os passageiros de voos internacionais entrem na Justiça para exigir danos morais é de cinco anos, período regido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

No caso de indenização por danos materiais, o prazo de prescrição é de dois anos, conforme as Convenções de Montreal e de Varsóvia.

A Corte julgou o recurso de uma passageira que processou uma companhia aérea do Canadá pelo atraso de 12 horas em um voo e ganhou indenização de R$ 6 mil.

Por Agência Brasil – 20
Fernando Frazão/Agência Brasil

Participe da nossa comunidade!
Clique aqui para entrar no grupo do WhatsApp

Deixe um comentário

Você precisa fazer o login para publicar um comentário.

✨ Horóscopo do Dia

Toque ou arraste para ver as previsões de todos os signos.

Hoje, 27/05/2026

♈Aries

♉Touro

♊Gemeos

♋Cancer

♌Leao

♍Virgem

♎Libra

♏Escorpiao

♐Sagitario

♑Capricornio

♒Aquario

♓Peixes

♈

Aries

Sua franqueza liberta. Sua energia vital está em alta, use-a para transformar desafios em grandes oportunidades. Foque na sua liderança natural. Lembre-se que cada passo conta na sua jornada de evolução e autoconhecimento.

♉

Touro

Sua franqueza é simples. Cultive a harmonia ao seu redor e sinta a satisfação de estar em equilíbrio com a vida. A estabilidade será seu guia. Lembre-se que cada passo conta na sua jornada de evolução e autoconhecimento.

♊

Gemeos

Sua franqueza é rápida. Mantenha a mente aberta para novos aprendizados e trocas de ideias enriquecedoras. Sua comunicação será a chave. Lembre-se que cada passo conta na sua jornada de evolução e autoconhecimento.

♋

Cancer

Sua franqueza é gentil. A força da família e dos laços afetivos será sua base segura para enfrentar qualquer desafio. Siga sua intuição profunda. Lembre-se que cada passo conta na sua jornada de evolução e autoconhecimento.

♌

Leao

Sua franqueza é real. Seu brilho pessoal está radiante; aproveite para inspirar todos ao seu redor com sua luz. Brilhe com toda sua generosidade. Lembre-se que cada passo conta na sua jornada de evolução e autoconhecimento.

♍

Virgem

Sua franqueza é análise. Sua atenção aos detalhes fará toda a diferença na qualidade final dos seus compromissos. A organização trará clareza. Lembre-se que cada passo conta na sua jornada de evolução e autoconhecimento.

♎

Libra

Sua franqueza é doce. Busque o equilíbrio em todas as suas relações e sentirá uma paz profunda em seu coração. O equilíbrio é fundamental hoje. Lembre-se que cada passo conta na sua jornada de evolução e autoconhecimento.

♏

Escorpiao

Sua franqueza é cirúrgica. Confie na sua percepção aguçada para identificar o que precisa ser mudado e renovado. Sua força interior é imensa. Lembre-se que cada passo conta na sua jornada de evolução e autoconhecimento.

♐

Sagitario

Sua franqueza é seta. A liberdade de ser quem você é trará a inspiração necessária para grandes feitos hoje. Sua liberdade não tem preço. Lembre-se que cada passo conta na sua jornada de evolução e autoconhecimento.

♑

Capricornio

Sua franqueza é seca. A responsabilidade com que encara seus compromissos trará a estabilidade que tanto busca. Sua ambição levará longe. Lembre-se que cada passo conta na sua jornada de evolução e autoconhecimento.

♒

Aquario

A liberdade é seu oxigênio. Respire fundo. Colabore com a coletividade e sinta a força de fazer parte de algo maior que você mesmo. Inove e pense no coletivo. Lembre-se que cada passo conta na sua jornada de evolução e autoconhecimento.

♓

Peixes

Sua franqueza é suave. A empatia é sua ferramenta para curar relacionamentos e espalhar paz por onde passar. Seus sonhos trazem mensagens. Lembre-se que cada passo conta na sua jornada de evolução e autoconhecimento.

Assine a Newsletter VIP