Prazo de 2033 para água e esgoto continua valendo após leilão vazio da Caerd

O leilão para a concessão dos serviços de água e esgoto em Rondônia terminou sem propostas depois que nenhuma empresa entregou oferta até o fim do prazo, na terça-feira (22), na B3, em São Paulo. A licitação previa um contrato estimado em R$ 8,47 bilhões, mas existe outro número que continua correndo mesmo depois do resultado da disputa. É o prazo estabelecido pela legislação federal para a universalização dos serviços de saneamento.

A Lei 14.026, de 2020, conhecida como novo marco legal do saneamento, determina que os contratos do setor estabeleçam metas para garantir água potável a 99% da população e coleta e tratamento de esgoto a 90% até 31 de dezembro de 2033. Restam pouco mais de sete anos até essa data, e o prazo permanece o mesmo para as cidades incluídas no projeto, mesmo sem uma concessionária definida.

O próprio desenho da concessão mostra como o calendário interfere no projeto. Conforme o edital publicado pelo governo em 7 de julho, o contrato teria duração de 35 anos, contados a partir da emissão do termo de transferência do sistema para a concessionária. A fase inicial de transição já estaria incluída nesse período. Sem a assinatura do contrato, também fica para depois o início dos R$ 4,2 bilhões em investimentos previstos para os serviços de água e esgoto.

Até que haja uma nova definição, os moradores das cidades incluídas no projeto continuam atendidos pela Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd). Dados apresentados pelo BNDES a investidores em agosto indicam que a concessão alcançaria 40 municípios e cerca de 1,07 milhão de habitantes.

O BNDES participa da estruturação do projeto desde 2022. Naquele ano, o banco informou que a Caerd tinha alto nível de endividamento e afirmou que essa condição limitava a capacidade da companhia de fazer investimentos e cumprir as metas previstas no marco do saneamento.

A licitação também enfrentou uma disputa judicial poucos dias antes do prazo para a entrega das propostas. Uma ação popular apresentada em Porto Velho contestou regras relacionadas à tarifa social e obteve uma liminar que suspendia o processo. Depois, o presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), desembargador Alexandre Miguel, suspendeu a decisão e autorizou a continuidade das etapas, inclusive a entrega das propostas marcada para o dia 22.

Após o leilão terminar sem interessados, o governo informou em nota que vai avaliar, com a Microrregião de Águas e Esgotos do Estado de Rondônia (MRAERO) e o BNDES, as condições de mercado e os aspectos técnicos e financeiros da concessão. O governo também informou que pretende manter conversas com possíveis investidores. Até agora, nenhuma nova data para a disputa foi anunciada.