TCE dá dez dias para Sesau garantir cirurgias urológicas no Hospital de Base em Porto Velho

O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) determinou que a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) tome providências em até dez dias para garantir a continuidade das cirurgias urológicas no Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro, em Porto Velho. A decisão veio depois que o Tribunal identificou problemas na disponibilidade dos equipamentos usados nesses procedimentos.

Quem assinou a determinação foi o conselheiro Jailson Viana de Almeida, responsável pelo processo nº 03170/2026. A Sesau precisa colocar em funcionamento um aparelho de laser pertencente ao Estado ou apresentar outra solução técnica que mantenha os atendimentos aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

O caso chegou ao Tribunal por meio de uma representação do Ministério Público de Contas de Rondônia (MPC-RO), que apontou risco de interrupção das cirurgias após a devolução de um equipamento que o hospital usava por empréstimo. O Estado chegou a receber um aparelho semelhante por doação, só que ele ainda não estava em condições de uso, já que precisava de manutenção e de providências administrativas para funcionar.

De acordo com o Ministério Público de Contas, a Sesau sabia com antecedência que teria de devolver o equipamento à empresa proprietária. Ainda assim, conforme a representação, as medidas para preparar o aparelho do Estado não teriam sido tomadas a tempo. Ao analisar o pedido, o conselheiro entendeu que havia elementos suficientes para uma decisão urgente, sobretudo pelo risco para os pacientes que aguardam cirurgias urológicas. Sem equipamento adequado, as operações podem ser adiadas, o tempo de espera tende a crescer e a saúde de quem depende da rede estadual pode piorar.

Além de resolver a situação, a Secretaria deve enviar ao Tribunal documentos que comprovem o que foi feito, e o prazo de dez dias conta a partir do recebimento da determinação. Se não cumprir a decisão, a Sesau poderá sofrer as sanções previstas, entre elas multa. Depois que o prazo terminar, a equipe técnica do TCE-RO vai analisar o material enviado, e a Controladoria-Geral do Estado também será comunicada.