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Porto Velho (RO) — Mesmo sendo alvo de investigação criminal que apura um suposto esquema de desvio de verbas públicas por meio de publicidade institucional, o vereador Everaldo Fogaça voltou ao centro do debate político e jurídico após um mandado de segurança ser protocolado na Justiça com o objetivo de restabelecer repasses de mídia oficial a sites ligados ao seu grupo.
A ação foi ajuizada na 2ª Vara de Fazenda e Saúde Pública de Porto Velho, tendo como impetrante Edvaldo Alves Fogaça, irmão do parlamentar e proprietário formal do portal O Observador. O processo pede a retomada imediata da distribuição de valores referentes a publicidade institucional para o site o OOBSERVADOR que continua sendo investigado.
Liminar é negada pelo Judiciário
Na decisão proferida em 20 de dezembro, o juiz Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa indeferiu o pedido de liminar. O magistrado entendeu que, nesta fase inicial, não ficou demonstrada de forma inequívoca a ilegalidade do ato administrativo que suspendeu os repasses, nem o risco de dano irreparável que justificasse intervenção judicial imediata.
Segundo o despacho, a controvérsia envolve a própria regularidade da relação administrativa entre o site e a administração pública, além das circunstâncias que motivaram a interrupção do pagamento — pontos que exigem análise mais aprofundada, com oitiva da autoridade apontada como coatora e manifestação do Ministério Público .
Investigação criminal em paralelo
O pedido judicial ocorre em paralelo a uma investigação criminal que apura suspeitas de fraude na obtenção de verbas de publicidade institucional. Conforme apurado, sites ligados ao grupo teriam utilizado mecanismos artificiais, como robôs de acesso, para inflar métricas de visualização e engajamento, elevando indevidamente os valores pagos pelo poder público.
As apurações apontam Everaldo Fogaça como suposto mentor do esquema, enquanto Edvaldo Alves Fogaça é investigado por atuar como operador técnico das fraudes digitais. Caso confirmadas, as condutas podem configurar crimes como fraude contra a administração pública, falsidade ideológica e associação criminosa.
Órgãos mantêm cautela com recursos públicos
Órgãos responsáveis pela distribuição de publicidade oficial, como a Assembleia Legislativa de Rondônia, têm mantido a suspensão de repasses a veículos sob investigação. A justificativa é a necessidade de proteger o erário e assegurar que recursos públicos sejam destinados apenas a meios que atendam critérios técnicos, legais e éticos.
- Especialistas em direito administrativo ouvidos pela reportagem avaliam que o simples ajuizamento de mandado de segurança não afasta indícios de irregularidades, sobretudo quando há suspeitas de manipulação de métricas digitais para obtenção de vantagens financeiras.
Repercussão política
A iniciativa de recorrer ao Judiciário antes da conclusão das investigações gerou críticas nos bastidores políticos. Para adversários, a medida representa uma tentativa de reativar o fluxo de recursos públicos sem o devido esclarecimento dos fatos. Já aliados do vereador sustentam que a ação busca garantir o direito ao contraditório e à ampla defesa, alegando que o corte das verbas teria ocorrido sem processo administrativo formal.
Próximos passos
Com a negativa da liminar, o processo seguirá seu trâmite regular. A autoridade apontada como coatora deverá prestar informações à Justiça, e o Ministério Público será ouvido antes do julgamento do mérito. Paralelamente, a investigação criminal continua em curso, com possibilidade de novas diligências.
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