STF retoma julgamento e forma maioria para ampliar Foro Privilegiado de Políticos

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento sobre a ampliação do foro privilegiado para deputados e senadores, que estava suspenso desde setembro de 2024 devido a um pedido de vista do ministro Nunes Marques. Com a retomada, Marques votou acompanhando o relator, ministro Gilmar Mendes, ampliando o placar para 7 a 2 a favor da mudança. O julgamento virtual segue até 11 de março.

Atualmente, o foro privilegiado se aplica apenas a crimes cometidos durante o mandato parlamentar. No entanto, a nova interpretação proposta pelo relator e seguida pela maioria dos ministros estabelece que, mesmo em caso de renúncia, não reeleição ou cassação, o processo continuará sob a jurisdição do STF. Até agora, votaram a favor da ampliação Gilmar Mendes, Nunes Marques, Dias Toffoli, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. Os ministros André Mendonça e Edson Fachin foram contra. Ainda restam os votos de Cármen Lúcia e Luiz Fux.

O julgamento foi motivado por um habeas corpus da defesa do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), acusado de participação em um esquema de rachadinha, no qual parlamentares exigem parte do salário de seus assessores. O caso remonta a 2013, quando Marinho era deputado federal. Desde então, ele ocupou diferentes cargos, como vice-governador do Pará e senador, o que fez com que o processo mudasse diversas vezes de instância. A decisão do STF pode impactar outros casos semelhantes no futuro, garantindo que políticos mantenham o foro privilegiado mesmo após deixarem o cargo, o que pode dificultar investigações e processos contra eles.