Escândalo em Rondônia: Justiça exige devolução de R$ 4,3 milhões por desapropriação

A Justiça Federal de Rondônia reconheceu que, em um processo de desapropriação iniciado em 1998, o ex-proprietário de uma área rural e seu advogado receberam de forma indevida mais de R$ 4,3 milhões. Desse total, aproximadamente R$ 4,2 milhões foram pagos ao produtor rural e R$ 164 mil ao advogado. O processo envolvia uma área destinada à reforma agrária, sob responsabilidade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

O erro foi identificado após uma perícia técnica da Contadoria Judicial, solicitada pelo Ministério Público Federal, que apontou a aplicação incorreta dos critérios de atualização monetária e juros. O cálculo da indenização considerou como base a data da sentença judicial, e não o laudo pericial de 1999, o que resultou em um valor significativamente inflado.

Com base nesse laudo, a Justiça reconheceu oficialmente que houve excesso nos valores pagos. A decisão levou ao encerramento do processo de cumprimento de sentença, mas sem obrigar, neste momento, a devolução do montante pago a mais. Para que isso ocorra, será necessário que o Incra ou o MPF ingresse com uma nova ação judicial de cobrança, específica para esse fim.

O processo original foi extinto sob a justificativa de que a obrigação havia sido cumprida, embora com valor superior ao devido. A abertura de uma nova ação de ressarcimento já é considerada provável, visto que as provas periciais foram aceitas judicialmente, o que pode acelerar a tramitação.