Aleam aprova criação de oito novos cargos de desembargador no Tribunal de…

A Assembleia Legislativa do Amazonas aprovou, na quarta-feira (16), o projeto de lei que cria oito novas vagas de desembargador no Tribunal de Justiça do Amazonas. A votação foi realizada em regime de urgência e contou com aprovação unânime dos deputados estaduais presentes na sessão. A proposta foi enviada pelo próprio TJAM à Mesa Diretora da Aleam e inclui ainda a criação de 80 cargos para gabinetes e 24 funções gratificadas.

O preenchimento das vagas será feito de forma gradual até 2028. Em 2026, serão incorporados quatro novos desembargadores, seguidos de dois em 2027 e mais dois em 2028. Atualmente, o tribunal possui 26 desembargadores e, com a medida, passará a contar com 34 membros. A última mudança na composição do TJAM havia ocorrido há quase 13 anos.

O Conselho Nacional de Justiça emitiu parecer favorável à ampliação do quadro, com base no crescimento de 13,49% da população do Amazonas, no aumento de 211,5% no volume de novos casos e na elevação de 225,5% no acervo de processos pendentes. O CNJ também concluiu que o gasto previsto com os novos cargos permanecerá abaixo do limite máximo de 6% estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias. O desembargador Décio Santos destacou que o tribunal registrou um crescimento de 286% nos processos entre 2020 e 2025, reforçando a necessidade da expansão.

Com informações de G1 Amazonas.