A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou o Projeto de Lei 1696/2022, referente à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2023. A proposição prevê receita em mais de 13 bilhões. A votação aconteceu na noite de quarta-feira (14), em sessão extraordinária da Casa Legislativa.
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Thyago Lorentz/ALERO
Antes da sessão extraordinária, a Comissão de Finanças, Economia, Fiscalização Financeira e Orçamentária se reuniu para deliberar sobre a LOA. O projeto foi relatado pelo deputado Chiquinho da Emater (PSB), que apresentou parecer favorável. O projeto recebeu cinco emendas. Os outros membros da comissão acompanharam o voto do relator.
O valor total estimado para 2023 é de R$ 13.402.836.510,00, que compreende as receitas e despesas do governo, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e Assembleia Legislativa de Rondônia.
Em plenário, os deputados presentes aprovaram o projeto. No ano passado, o orçamento aprovado para 2022 foi no valor de R$ 10.008.854.374,00.
A LOA é um instrumento que concretiza o que foi planejado no Plano Plurianual (PPA), em conformidade com as diretrizes estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), compreendendo o orçamento fiscal e a seguridade social e abrangendo todos os poderes do estado, órgãos e entidades da administração direta e indireta.
Na mesma sessão extraordinária, também foi aprovado o projeto 1695/2022, que se refere ao Plano Plurianual (PPA). As proposições podem ser acessadas por meio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).
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