Votação da PEC da Blindagem pela bancada de Rondônia

A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a chamada PEC da Blindagem, proposta que amplia a proteção judicial de deputados e senadores. O texto-base autoriza o Congresso a decidir, por votação secreta, se mantém ou não prisões de parlamentares determinadas pela Justiça. Pela nova regra, apenas o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá expedir medidas cautelares contra parlamentares, e sempre com autorização da Câmara ou do Senado.

Em Rondônia, a maioria dos oito deputados federais apoiou a PEC, mas houve divergência. Cristiane Lopes (União Brasil) foi a única que votou contra nos dois turnos. Os demais votaram a favor, com registro de ausências em parte da votação.

No primeiro turno, o placar rondoniense foi o seguinte: Coronel Chrisóstomo (PL), Fernando Máximo (União Brasil), Lúcio Mosquini (MDB), Maurício Carvalho (União Brasil), Rafael Fera (Podemos) e Sílvia Cristina (Progressistas) votaram a favor. Cristiane Lopes (União Brasil) votou contra. Thiago Flores (Republicanos) não participou da sessão.

No segundo turno, a bancada manteve apoio majoritário. Votaram a favor Coronel Chrisóstomo, Fernando Máximo, Maurício Carvalho, Rafael Fera e Sílvia Cristina. Cristiane Lopes novamente foi contrária. Lúcio Mosquini e Thiago Flores não registraram voto.

A proposta também define que, antes de processar um parlamentar, o STF precisará solicitar autorização da respectiva Casa Legislativa. A votação será secreta e precisará do aval da maioria absoluta dos membros, em até 90 dias após o pedido. No caso de prisão em flagrante por crime inafiançável, os autos deverão ser enviados ao Legislativo em até 24 horas. Caberá à Câmara ou ao Senado decidir, pelo voto secreto da maioria, se mantém a prisão e o processo.

Com a aprovação na Câmara, a PEC segue agora para o Senado, onde também será analisada em dois turnos de votação.