Câmara aprova mudança no cálculo das penas dos réus do 8 de Janeiro

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira, 10 de dezembro, o chamado PL da Dosimetria, que mexe diretamente na forma como as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 passarão a ser calculadas. O texto recebeu 291 votos favoráveis e 148 contrários, depois de uma sessão longa que atravessou a noite em Brasília. Com a aprovação, o projeto segue para análise do Senado, onde ainda poderá sofrer ajustes antes de entrar em vigor.

O projeto altera pontos centrais da execução penal dos condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes. Entre as mudanças, estão a definição de percentuais mínimos de cumprimento da pena antes da progressão de regime e a autorização para que exista remição mesmo em situações de prisão domiciliar. Essa previsão foi incluída pelo relator com a justificativa de reduzir conflitos de interpretação e evitar que processos distintos tenham decisões divergentes sobre a mesma matéria.

Na prática, a proposta cria condições que podem encurtar o tempo de permanência em regime fechado e acelerar a transição para regimes mais brandos. É uma mudança que impacta diretamente os processos ainda em andamento no Supremo Tribunal Federal e que também alcança condenados que já cumprem pena.

A bancada de Rondônia acompanhou majoritariamente o voto favorável ao texto. Apenas o deputado Thiago Flores não registrou voto no painel eletrônico. Coronel Chrisóstomo, Silvia Cristina, Cristina Lopes, Lúcio Mosquini, Rafael Fera, Fernando Máximo e Maurício Carvalho se posicionaram a favor da proposta, alinhando Rondônia ao grupo que defendeu a revisão das regras.

A aprovação do PL reacende discussões no meio jurídico e político sobre os efeitos práticos da medida. O Senado agora terá a responsabilidade de aprofundar esse debate e decidir se mantém ou altera os pontos aprovados pelos deputados, definindo assim os rumos da aplicação das penas relacionadas ao 8 de janeiro. O tema seguirá em pauta nos próximos dias, já que a decisão envolve processos sensíveis e grande repercussão nacional.