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O Ministério Público de Rondônia (MPRO) recebeu, na última sexta-feira (23/5), o cronograma detalhado para a retomada do Concurso Público 1/2024 da Câmara Municipal de Porto Velho. O documento foi encaminhado pela Procuradoria Jurídica da Casa Legislativa em resposta à solicitação do promotor de Justiça Geraldo Henrique Ramos Guimarães, titular da 7ª Promotoria de Justiça da capital, especializada em Probidade Administrativa.
A retomada do certame, suspenso temporariamente, seguirá um planejamento definido para os próximos três meses. De acordo com o cronograma, a publicação do novo edital está prevista para o início de agosto. O MPRO acompanhará todas as etapas do processo, com o objetivo de garantir o cumprimento dos princípios constitucionais da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Em reunião realizada no dia 15 de maio, o promotor cobrou explicações sobre a demora na realização do concurso e requisitou um cronograma preciso das próximas fases. A Procuradora-Geral da Câmara, Cristiane Pavin, comprometeu-se a atender à solicitação dentro do prazo estabelecido.
Confira o cronograma recebido pelo MPRO:
| Período | Providência | Setor Responsável |
|---|---|---|
| 23 a 30 de maio | Levantamento de cargos | Comissão do Concurso |
| 30 de maio a 13 de junho | Estudo de impacto orçamentário | Contadoria |
| 13 a 20 de junho | Elaboração da minuta do projeto de lei | Procuradoria |
| 20 de junho a 4 de julho | Deliberação do projeto em Plenário | Plenário da Câmara |
| 4 a 18 de julho | Solicitação de crédito suplementar | Controladoria |
| 18 de julho a 1º de agosto | Publicação do novo edital | Presidência da Câmara |
Durante a reunião, o promotor Geraldo Guimarães ressaltou a importância da transparência em todas as fases do processo seletivo. “A realização de concursos públicos é um pilar fundamental para uma administração pública íntegra e eficiente. Nosso papel é garantir que todo o processo ocorra dentro da mais estrita legalidade, assegurando igualdade de oportunidades a todos os candidatos”, afirmou.
Guimarães também destacou que a fiscalização preventiva é essencial para evitar irregularidades e preservar a lisura do certame. O acompanhamento desde as fases iniciais permite corrigir falhas antes que se tornem problemas maiores.
Participaram da reunião o presidente da Câmara Municipal, Gedeão Negreiros; a procuradora-geral Cristiane Pavin; a vereadora Ellis Regina; e o chefe de gabinete Evandro Batista. O MPRO seguirá monitorando todas as etapas previstas no cronograma, reforçando seu compromisso com a defesa do patrimônio público e da probidade administrativa.
A fiscalização de concursos públicos é uma das atribuições do Ministério Público na promoção da igualdade de acesso a cargos públicos e na garantia da isonomia entre os candidatos.
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