Entenda as consequências de eventuais punições aos réus da trama golpista no STM

O Brasil observa, com crescente apreensão, os desdobramentos das punições impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a militares e ao ex-presidente Jair Bolsonaro, acusados de envolvimento em suposta trama golpista. A imposição de sanções pelo STF, sob o pretexto de defender a democracia, abre um perigoso precedente, com implicações que transcendem as esferas jurídica e militar, atingindo o âmago da confiança nas instituições.

O processo que agora se inicia no Superior Tribunal Militar (STM), com a análise da possível perda de postos e patentes de cinco militares, incluindo o ex-presidente, levanta questões cruciais sobre a autonomia das Forças Armadas e a segurança jurídica no país. A tentativa de desmoralizar e punir figuras que, aos olhos de muitos brasileiros, representam valores como patriotismo e ordem, é vista com desconfiança e indignação por grande parte da população.

A alegação de que a análise no STM não se trata de um novo julgamento criminal, mas sim de uma avaliação administrativa e disciplinar, soa como um subterfúgio para legitimar uma perseguição política. Afinal, a decisão de cassar o direito de militares de manter seus postos e patentes, com base em condenações criminais já definidas pelo STF, parece configurar uma dupla punição, que afronta os princípios básicos do direito.

A celeridade com que o Ministério Público Militar (MPM) agiu, apresentando ao STM a Representação para Declaração de Indignidade com o Oficialato, demonstra o claro intuito de dar prosseguimento ao processo de desmantelamento da imagem de Bolsonaro e seus aliados. A composição do STM, com seus 15 ministros, sendo 10 militares e 5 civis, não garante a imparcialidade necessária para julgar um caso de tamanha relevância e impacto para a sociedade brasileira.

É fundamental ressaltar que a Constituição Federal prevê a análise da perda de postos e patentes para militares condenados a penas maiores que dois anos de prisão, mas essa avaliação deve ser pautada pela legalidade, pela justiça e pelo respeito aos direitos individuais. O risco de instrumentalização do STM para fins políticos é real e exige vigilância constante por parte da sociedade civil.

A imposição de indenizações por danos morais coletivos, perdas de mandatos e cargos públicos, e suspensão dos direitos políticos, determinadas pelo STF, já configuram punições severas. A insistência em buscar a exclusão dos militares das Forças Armadas, com a perda de seus postos e patentes, demonstra uma sede de vingança que não condiz com um Estado Democrático de Direito.

O futuro do Brasil depende da preservação de suas instituições, da garantia da liberdade de expressão e do respeito aos princípios constitucionais. A politização da Justiça e a perseguição a opositores políticos representam uma grave ameaça à democracia e à estabilidade do país. É preciso que a sociedade brasileira esteja atenta e vigilante, para impedir que o Brasil se torne refém de decisões judiciais arbitrárias e politicamente motivadas.

A análise que se inicia no STM é um momento crucial para o futuro das Forças Armadas e da democracia brasileira. É preciso que os ministros do STM ajam com imparcialidade, coragem e responsabilidade, para garantir que a justiça seja feita e que os direitos de todos os cidadãos sejam respeitados.