Fachin suspende decisão que forçava Teresina a executar emendas

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, suspendeu na quarta-feira (16) uma determinação do Tribunal de Justiça do Piauí que obrigava a Prefeitura de Teresina a executar nove emendas parlamentares individuais previstas na Lei Orçamentária Anual de 2025.

A ordem do TJ-PI exigia que o município incluísse os gastos no orçamento de 2026 ou abrisse crédito especial em até 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 60 mil. O caso teve origem em ação movida pelo ex-vereador Vinício Ferreira, autor das nove emendas aprovadas no orçamento de 2025 e não empenhadas naquele exercício.

Fachin avaliou que forçar a execução dos recursos neste momento poderia alterar o planejamento orçamentário vigente e comprometer verbas destinadas a outras políticas públicas. O ministro também considerou o prazo de 30 dias exíguo e apontou que a multa agravaria os impactos financeiros sobre o município. Segundo a Prefeitura de Teresina, o cumprimento da decisão do TJ-PI geraria um passivo orçamentário de cerca de R$ 2,8 milhões, com risco direto a áreas como saúde, educação e infraestrutura.

Com informações de G1 Piauí.