Gilmar recua e libera pedidos de impeachment

Gilmar Mendes decidiu nesta quarta em Brasília suspender parte da própria liminar que havia mudado as regras para pedidos de impeachment contra ministros do Supremo. O recuo veio depois de um pedido formal do Senado, que chegou ao gabinete dele pela manhã e pedia que tudo ficasse como está até que os parlamentares avaliem o novo projeto de Lei do Impeachment, parado desde 2023.

Com a decisão, qualquer pessoa volta a poder protocolar um pedido de impeachment no Senado, como sempre foi, sem depender exclusivamente da Procuradoria-Geral da República. Na prática, Gilmar derruba dois pontos centrais da liminar anterior, mas mantém outros trechos que tratam do quórum e dos motivos que podem abrir um processo.

O ministro registrou no despacho que o Senado passou a dar andamento ao debate sobre uma atualização da lei, proposta pelo senador Rodrigo Pacheco. Para ele, esse movimento demonstra disposição de fortalecer a relação entre os Poderes e assegurar regras mais claras para casos que envolvam autoridades do Judiciário.

No pedido enviado ao Supremo, o Senado argumentou que não pretendia enfrentar a Corte, mas resguardar sua atribuição constitucional de legislar sobre o tema enquanto o projeto tramita. Gilmar acolheu a justificativa e ajustou sua própria decisão.

O assunto ganhou ainda mais peso porque, na primeira gestão de Davi Alcolumbre na presidência do Senado, entre 2019 e 2021, chegaram à Casa 36 pedidos de impeachment contra ministros do Supremo. A revisão agora se soma a esse histórico e prepara terreno para a nova lei que deve reorganizar todo o processo.