O Ministério Público Eleitoral de Rondônia (MPE/RO) denunciou à Justiça Eleitoral o deputado federal Mauro Nazif por ter, supostamente, inserido em documento público, qual seja, a Prestação de Contas, e para fins eleitorais, um recibo falso de doação. A denúncia foi apresentada formalmente ao Judiciário pelo promotor Héverton Aguiar, atuando pela Promotoria Eleitoral na 20ª Zona Eleitoral do Estado de Rondônia.
A ação está relacionada às eleições de 2016, quando Nazif candidatou-se à reeleição ao cargo de prefeito da Capital, restando derrotado ainda no primeiro turno.
Segundo a peça acusatória, a hipotética doação tida como falsa pelo MPE/RO teria sido realizada por determinada servidora comissionada do Executivo municipal à época no valor de R$ 1 mil.
Ela, por outro lado, afirmou “apenas haver adquirido, a título de doação, um convite para um jantar no valor de R$ 250,00”.
Além no valor não condizente, de acordo com a servidora em questão, a mulher relatou também que não reconheceu sua assinatura no “aludido recibo de doação”.
A redação consultou um especialista em Direito Eleitoral, que, por sua vez, não quis se identificar, a fim de saber quais as consequências podem advir a Nazif em caso de condenação.
“Por ser um crime eleitoral, a pena é de reclusão. Como se trata de documento público, a pena pode ser de até cinco anos de reclusão e multa”, sacramentou.
Como os fatos se relacionam às eleições de 2016, o advogado consultado informou que eventuais decisões da Justiça Eleitoral sobre o caso não afetam o mandato do deputado federal, porquanto fora eleito em 2018, na disputa subsequente.
O jornal eletrônico Rondônia Dinâmica tentou contato com o Gabinete do parlamentar em Brasília, mas não obteve retorno até o fechamento da matéria. O espaço está aberto para eventuais esclarecimentos.
Fonte: RondôniaDinâmica
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