Embora seja necessária para dar competitividade ao Brasil no disputado mercado internacional, a medida também abre as portas para quem aposta na crise para fraudar compras e desviar bilhões em recursos públicos.
“Os tribunas de contas vivem um dilema. Geralmente, os produtos têm que ser importados e os grandes players internacionais trabalham com outra legislação, outra metodologia de fornecimento”, diz o advogado Jaques Reolon.
Severiano Costandrade, presidente do TCE-TO e vice-presidente do Colégio de Corregedores dos Tribunais de Contas do Brasil, defende a MP e diz que os tribunais fizeram o “dever de casa”. “Da forma que estava, o Brasil não estava tendo condições de competir no mercado.”
Júlio Pinheiro, conselheiro do TCE do Amazonas, fala do escândalo da compra de respiradores numa adega de vinhos e defende a aplicação de novos protocolos que tornem a fiscalização mais ágil. “Os tribunais de contas precisam exercer fundamentalmente um papel preventivo.”
Para André Matos, conselheiro do Tribunal de Contas do Tocantins, a pandemia terá um impacto ainda mais forte na desorganização das contas de governadores e prefeitos. “Vai ter material para cinco operações Lava Jato”.
Também participam dessa live inédita, os conselheiros de contas Heloísa Helena (TCE-GO), Luiz Carlos (TCE-MT), e o procurador José Roberto Torres Gomes (TCE-TO), que aposta na “participação social na fiscalização dos contratos”.
Fonte da Informação: OAntagonista
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