Pedágio na BR-364 pode inviabilizar Rondônia, diz senador no Senado

A Comissão de Infraestrutura do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (10), dois requerimentos que podem travar o processo de concessão da chamada Rota Agro Central, trecho rodoviário de 887,6 quilômetros que liga Vilhena, em Rondônia, a Cuiabá, no Mato Grosso. A decisão afeta diretamente quem depende das rodovias BR-364 e BR-174 para escoar produção ou abastecer o estado.

Os requerimentos foram apresentados pelo senador Jaime Bagattoli (PL-RO) e preveem, respectivamente, a realização de uma audiência pública sobre a concessão e uma auditoria completa do processo licitatório. A auditoria solicitada abrange aspectos contábeis, financeiros, orçamentários, operacionais e patrimoniais do Lote CN3, que é o nome técnico do projeto.

Os números do contrato chamam atenção. Bagattoli citou que o empreendimento projeta R$ 6,13 bilhões em investimentos de capital e R$ 4,28 bilhões em despesas operacionais, com arrecadação tarifária bruta estimada em R$ 23,4 bilhões ao longo de 30 anos. Para o senador, esse custo recairia sobre o consumidor de uma região com baixa industrialização e sem acesso ferroviário, tornando a produção de Rondônia, do Acre e do Amazonas inviável economicamente.

O presidente da comissão, senador Marcos Rogério (PL-RO), subscreveu os requerimentos e foi além nas críticas. Ele afirmou que, somados os pedágios previstos no trecho mato-grossense, no trecho rondoniense e os custos da Hidrovia do Madeira, o resultado seria o fechamento efetivo do chamado Arco Norte como rota de escoamento. Marcos Rogério chegou a questionar abertamente quais seriam as motivações por trás do projeto.

O leilão está marcado para 17 de dezembro deste ano na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo. A proximidade da data aumenta a pressão sobre o governo federal. Bagattoli informou que o tema deve ser discutido em reunião nos próximos dias com o ministro dos Transportes, George Santoro.

Marcos Rogério deixou claro o caminho seguinte. Se não houver mudanças no processo licitatório após essa reunião, a comissão convocará a audiência pública para examinar a viabilidade econômico-financeira do edital. A concessão envolve trechos das rodovias BR-070, BR-174 e BR-364 no Mato Grosso, além da BR-364 em Rondônia.