A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira, 07/05/2020, a Operação Desonra, que apura fraude na concessão de pensão por morte de Agente de Polícia Civil do ex-Território Federal de Rondônia, em Porto Velho/RO.
Equipes formadas por 28 Policiais Federais deram cumprimento a 7 (sete) mandados judiciais de busca e apreensão,seis deles nas residências dos investigados (cinco em Porto Velho/RO, um em Buritis/RO e um em Campo Grande/MS), e outro num escritório de advocacia, todos expedidos pela Justiça Federal em Porto Velho/RO. A decisão judicial determinou também o bloqueio de valores dos investigados existentes em instituições bancárias e a apreensão de veículos para ressarcimento do prejuízo causado ao erário.
Durante as investigações, a Polícia Federal apurou que quatro irmãos (filhos do servidor público falecido) agiram em conluio com outros investigados para falsificar documentos sobre a união estável que nunca existiu entre o policial falecido e a mulher que recebe a pensão por morte.
No período investigado, de 2017 ao início de 2019, constatou-se que o valor da pensão por morte pago indevidamente aos investigados já superou o valor de R$ 320.000,00.
Há indicativos da participação dolosa de advogados na fraude documental, falsidade ideológica e a prestação de informações falsas perante o Judiciário, notadamente no processo judicial de reconhecimento de união estável e processo administrativo para concessão do benefício.
Os investigados serão interrogados na Polícia Federal e responderão pelos crimes de estelionato, falsidade ideológica, uso de documento falso e lavagem de dinheiro.
O nome da Operação Desonra faz referência à conduta dos quatro irmãos que, em desonra à memória do falecido pai, usaram o nome dele para cometerem crime contra o patrimônio público da União.
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