Portal da Transparência da Câmara de Porto Velho continua inoperante: situação exige investigação

O Portal da Transparência da Câmara Municipal de Porto Velho, que deveria ser uma ferramenta para mostrar como o dinheiro público está sendo usado, simplesmente não funciona como deveria. Há meses – ou melhor, anos – a população espera por um sistema que funcione de verdade, com informações acessíveis, atualizadas e completas. Mas até agora, nada.

A empresa contratada para cuidar do portal estaria enfrentando várias dificuldades, e já existem comentários de que ela pode até desistir do contrato por falta de estrutura e apoio. Enquanto isso, a transparência – que é um direito de todo cidadão – continua sendo deixada de lado.

Isso não é só um problema técnico. É uma violação da Lei de Acesso à Informação, que determina que todos os órgãos públicos devem divulgar dados de interesse público de forma clara e acessível. Não cumprir essa lei pode ser considerado improbidade administrativa e até crime de responsabilidade.

O silêncio da Câmara e a falta de ação dos órgãos de controle deixam a população ainda mais preocupada. Por que esse sistema nunca funcionou como prometido? Por que nenhum órgão fiscalizador tomou providências até agora? O que está sendo escondido?

Muitas pessoas relatam que há suspeitas antigas sobre irregularidades envolvendo vereadores. E o fato de o portal estar fora do ar ou incompleto só aumenta essa desconfiança. A transparência é um direito do povo e um dever dos representantes públicos. Quando isso não acontece, a democracia perde força e a população perde a confiança nas instituições.

Com todo respeito às autoridades, os vereadores foram eleitos para servir à população – e não para dificultar o acesso à informação. O mínimo que se espera é transparência e respeito com o dinheiro público.

Se as instituições não agem, a sociedade precisa se manifestar. A justiça dos homens pode falhar, mas a consciência coletiva e a fé no que é certo não podem ser silenciadas. O povo tem o direito de saber e merece ser tratado com seriedade.